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POLÍTICA NACIONAL

Câmara celebra 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (3), uma sessão solene para homenagear o bicentenário das relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé. O evento celebrou dois séculos de diálogo institucional, iniciados em 23 de janeiro de 1826, quando o papa Leão XII reconheceu a independência brasileira.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), autor do requerimento e presidente da Frente Parlamentar Católica, destacou que a relação entre o Estado brasileiro e o Vaticano vai além de protocolos formais. Para o parlamentar, a parceria se reflete em ações concretas voltadas à população mais vulnerável.

“Essa relação não é apenas memória, é compromisso com a vida e com os invisíveis. Quando a diplomacia perde o amor, ela vira protocolo; quando o Estado perde o amor, ele se distancia do povo”, afirmou Luís Gastão.

Papel social
Representantes do governo e da Igreja ressaltaram a importância do Acordo Brasil-Santa Sé, assinado em 2008. O documento garante segurança jurídica para a atuação da Igreja em áreas como educação, saúde e assistência social, respeitando a laicidade do Estado.

O cardeal dom Paulo César Costa, arcebispo de Brasília, explicou que o Estado não deve ser inimigo da religião. “A verdadeira laicidade é aquela que dá condições para que as religiões exerçam suas atividades com liberdade. O Estado sozinho não responde a todas as necessidades do povo”, pontuou.

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A Campanha da Fraternidade de 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia”, também foi citada como exemplo de política pública apoiada pela Igreja. Os parlamentares reforçaram o compromisso em combater o déficit habitacional, tratando a moradia como porta de entrada para direitos como saúde e segurança.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.
Deputada Simone Marquetto (MDB-SP) durante a sessão

Histórico de cooperação
O Brasil foi o primeiro país do continente americano a estabelecer laços com a Santa Sé. O núncio apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro, leu uma mensagem do papa Leão XIV, que destacou a “amizade autêntica” entre as nações.

Outros pontos destacados no debate foram:

  • Assistência em emergências – o deputado Eros Biondini (PL-MG) citou a mobilização das paróquias no socorro às vítimas de chuvas recentes em Minas Gerais como exemplo de atuação imediata da Igreja.
  • Educação e cultura – a contribuição histórica de ordens religiosas na fundação de escolas e hospitais desde o período colonial.
  • Paz mundial – o apelo pelo fim de conflitos internacionais e a promoção da “cultura do encontro”.
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Participantes
A mesa da solenidade contou com a presença do cardeal Dom Lorenzo Baldisseri, enviado especial do papa; do cardeal dom Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e do embaixador do Brasil na Santa Sé, Everton Vieira Vargas.

Também participaram os deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Reimont (PT-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ).

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que prevê intérprete de Libras em urgência e emergência hospitalar

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de urgência e emergência em hospitais de médio e grande porte.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 342/24, do deputado Raniery Paulino (PB), atualmente na suplência. A relatora apresentou uma nova redação.

O substitutivo aprovado permite que os estabelecimentos adotem diferentes formas de atendimento acessível para pacientes surdos ou com deficiência auditiva, a fim de assegurar meios adequados de comunicação.

“O texto amplia as possibilidades de cumprimento da norma, pela capacitação de profissionais em Libras ou pelo uso de serviços de interpretação remota, inclusive por meio de tecnologias digitais”, disse Rogéria Santos no parecer aprovado.

Na justificativa do projeto original, Raniery Paulino afirmou que já existe previsão para a presença de acompanhante nos atendimentos a pessoas que precisam de auxílio, mas não especificamente nos casos de urgência e emergência.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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