Canceladas votações em Plenário nesta quarta

Publicados

15 de outubro de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

As votações previstas para ocorrer em Plenário nesta quarta-feira (15) foram canceladas e serão retomadas na primeira sessão deliberativa da semana vem.

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início da Ordem do Dia — fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta. O senador não detalhou os motivos do cancelamento das votações.

Ao todo, a pauta de votações incluía quatro itens:

projeto de lei complementar que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal (PLP 163/2025);
projeto de lei que isenta de impostos federais os medicamentos doados para o SUS, santas casas e entidades sociais (PL 4.719/2020);
projeto de lei que cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de técnico judiciário, área administrativa, agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (PL 769/2024); e
projeto de lei que inclui o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas; institui o Dia Nacional das Meninas e inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional de datas comemorativas (PL 2.562/2025).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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