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POLÍTICA NACIONAL

CAS pode votar aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vota na próxima quarta-feira (1º) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião da CAS — que tem nove itens na pauta, incluindo essa proposta — está marcada para as 9h.

Esse projeto de lei complementar (PLP 185/2024) foi proposto pelos senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto garante aposentadoria especial com integralidade e paridade aos profissionais que atingirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na atividade.

Os homens poderiam se aposentar a partir dos 52 anos, e as mulheres a partir dos 50 — desde que comprovem 20 anos de efetivo exercício nas funções. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou relatório favorável ao projeto.

Essa proposta foi tema de audiência pública que o Senado promoveu em julho.

Estrangeiros e idosos

Outro item na pauta é o PL 2.425/2020, projeto de lei que assegura o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para estrangeiros residentes no Brasil. Proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a matéria conta com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

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A CAS também pode votar o PL 4.974/2023, projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O objetivo é promover a prática regular de atividades físicas e esportivas para melhorar a qualidade de vida, a saúde e a autonomia dos idosos. De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), essa iniciativa conta com o voto favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Vai a Plenário nome de Pedro Saldanha para delegação na Unesco

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Saldanha ainda precisa ser aprovado em Plenário.

Relator da indicação feita pelo Presidência da República (MSF 28/2026), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a relação do Brasil com a Unesco, principalmente no reconhecimento pela Unesco de locais brasileiros como patrimônio mundial. 

— O Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. São 15 culturais, nove naturais e um de cultura e biodiversidade. Destacamos a própria cidade de Brasília, que é, até hoje, a maior área tombada do mundo. 

Trad explicou que a Unesco tem a missão principal de promover a paz por meio da cooperação entre os países em cultura, educação e ciência.

Biografia

Saldanha é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou na carreira diplomática em 1997. Ele já atuou na Haia (Holanda), em Washington (Estados Unidos da América) e em Paris (França). Desde 2023, é chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Na Unesco, ocupará a vaga deixada pela diplomata Paula Alves de Souza.

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Patrimônios mundiais

O diplomata afirmou que continuará a candidatura de outros locais a patrimônio mundial. Para ele, a iniciativa traz benefícios para o turismo, cooperação científica e aproveitamento dos recursos naturais. Ainda defendeu que esse tipo de cooperação global evita conflitos globais, conforme avaliação dos fundadores da Unesco após a 2ª Guerra Mundial, em 1945.

— Chegou-se à conclusão de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com a cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos seria capaz de prevenir novas atrocidades.

Entre os itens brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, Saldanha destacou:

  • o queijo minas artesanal, que foi o primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título;
  • a roda de capoeira e o frevo;
  • o Círio de Nazaré;
  • o Teatro da Paz, em Belém (PA), e o Teatro Amazonas, em Manaus (AM).

País ativo

Saldanha disse que o Brasil é “imprescindível” nas discussões na Unesco. Membro fundador da organização, o Brasil tem sido eleito continuamente para o órgão máximo, o Conselho Executivo.

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— O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural e nossa diversidade nos posicionam como fonte quase inesgotável de soluções criativas para as mais variadas questões. [Ao manter o Brasil engajado], promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.

O diplomata também apontou que a Unesco elaborou o primeiro documento com definição de padrões éticos para a Inteligência Artificial, em 2021.

Com 194 países membros, a Unesco tem sede em Paris, na França, e mantém mais de 50 escritórios pelo mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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