POLÍTICA NACIONAL
CCJ sabatina Gonet e outras autoridades na quarta-feira
POLÍTICA NACIONAL
Indicado para recondução ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet será submetido a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (12), às 9h.
Gonet foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário, permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027.
O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou em 5 de novembro seu parecer, que destaca a “atuação apartidária e técnica” de Gonet à frente da PGR.
STM
Também serão sabatinados dois generais do Exército indicados pela Presidência da República para o cargo de ministros do Superior Tribunal Militar (STM).
A indicação do general de Exército Anísio David de Oliveira Junior (MSF 76/2025) tem como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). A do general Flávio Marcus Lancia Barbosa MSF 77/2025 é relatada pelo senador Jaques Wagner (PT–BA).
Última instância da Justiça Militar, o STM tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.
CNMP
A CCJ também submeterá a sabatina os seguintes indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
- Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado (OFS 10/2025). O relator é o senador Marcos Rogério;
- Thiago Roberto Morais Diaz, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (OFS 13/2025). O relator é o senador Weverton Rocha (PDT–MA);
- Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 15/2025). O relator é o senador Angelo Coronel (PSD–BA).
O CNMP é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. Também atua no aprimoramento institucional e na fiscalização processual administrativa.
CNJ
Serão sabatinados os seguintes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
- Jaceguara Dantas da Silva, para compor o CNJ na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (OFS 11/2025). A relatoria é da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
- Fabio Francisco Esteves, também indicado pelo STF (OFS 12/2025). Tereza Cristina é a relatora.
- Daiane Nogueira de Lira, na vaga destinada à Câmara dos Deputados (OFS 14/2025). O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR).
O CNJ é responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário, fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Magistratura e atuar no controle disciplinar de magistrados e órgãos judiciais.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
“Necessidades da população orientam a agenda desta Casa”
“Senhoras e Senhores, autoridades presentes, nobres deputadas e deputados, servidores, colaboradores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham.
Inicio essas palavras ressaltando a honra por estar à frente da Câmara dos Deputados nesta data tão significativa para a história do país. Por ocupar a mesma cadeira que Ulysses Guimarães ocupou. Por ser contemporâneo da Constituição Cidadã de 1988. E por estar no mesmo plenário que viu nascer a Carta Magna que colocou o cidadão no centro do Estado brasileiro.
Celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados é relembrar e reafirmar, antes de tudo, a razão da sua existência: servir ao povo brasileiro. Cada um dos 513 deputados e deputadas aqui presentes recebeu a missão de ouvir o Brasil, traduzir suas demandas em diálogo e transformar diferenças em soluções capazes de melhorar a vida das pessoas.
São as necessidades da população que orientam a agenda desta Casa. Seja na saúde, na educação, na segurança pública, nas relações de trabalho, na assistência social ou na promoção do desenvolvimento.
A Câmara tem respondido a esse chamado com responsabilidade, consciente de que cada decisão tomada neste plenário impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que mais dependem da presença do Estado.
Ao celebrarmos os 200 anos desta Casa, honramos uma travessia nacional.
Relembramos a caminhada de um povo que aprendeu a transformar conflito em palavra, palavra em lei e lei em destino comum.
Há 200 anos, em 6 de maio de 1826, quando se abriu a primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, o Brasil ainda era uma nação jovem, recém-saída do processo de Independência. O país buscava compreender a si mesmo. Buscava organizar o Estado, definir direitos, limitar poderes, construir instituições e afirmar, diante do mundo, que seria capaz de decidir o seu próprio destino, com autonomia, com soberania e com responsabilidade diante do seu povo.
Ao longo dessa travessia, a Câmara esteve presente nos momentos decisivos da história nacional. Viveu crises, enfrentou rupturas, participou de reconstruções e ajudou a consolidar a democracia. Viveu tudo isso sem perder sua função de representar o Brasil em sua diversidade e em sua complexidade. Ser a Casa onde o país se encontra consigo mesmo. Não apenas o Brasil das capitais, mas o Brasil do campo, das pequenas cidades.
Porque é aí que o Brasil acontece. É aí que o desenvolvimento precisa chegar.
Hoje, a Casa do povo é o símbolo de um país que decidiu olhar para o seu interior, integrar territórios e aproximar o Estado da sua gente. E deve ser, cada vez mais, o retrato fiel do Brasil real: plural, diverso e conectado à sua população.
Por isso, celebrar 200 anos não é apenas exaltar conquistas. É também reconhecer responsabilidades. É lembrar diariamente que a Constituição de 1988 é um compromisso permanente de ampliar direitos, reduzir desigualdades e garantir que ninguém fique para trás.
O nosso compromisso é com o diálogo. O nosso papel é garantir que o debate público não seja um fim em si mesmo, mas um caminho para decisões que melhorem a vida das pessoas. Porque não existe Parlamento forte sem povo respeitado.
Nosso dever é proteger a democracia, defender cada família brasileira e assegurar que o Brasil avance com estabilidade, responsabilidade e soberania.
Como nos ensinou Ulysses Guimarães, as instituições existem para servir às pessoas. E é para elas — para dignidade, liberdade e oportunidade — que devemos orientar todas as nossas decisões.
O Brasil mudou nesses 200 anos. Mas os desafios permanecem. E hoje temos como missão construir um país mais justo, mais equilibrado entre suas regiões, mais forte economicamente e mais seguro institucionalmente.
A resposta começa aqui, neste Parlamento, mas se realiza na vida real das pessoas: na escola que ensina, no hospital que acolhe, na estrada que integra, no campo que produz, na indústria que cresce, no pequeno negócio que gera renda, na norma que deixa o papel e abre caminhos.
A maior homenagem que podemos prestar aos dois séculos da Câmara não está nas celebrações. Está na capacidade de dialogar, de construir consensos e de tomar decisões responsáveis, mesmo em cenários desafiadores.
Que este bicentenário nos lembre que nenhum de nós é maior do que a instituição que servimos. E que a instituição só tem sentido porque pertence ao povo brasileiro.
A travessia continua. Que a chama que iluminou os deputados de 1826 permaneça viva entre nós. Que as mulheres pioneiras, os abolicionistas, os constituintes, os defensores da democracia, os servidores anônimos e todos os brasileiros que ajudaram a construir esta Casa possam sentir que sua caminhada nunca foi em vão.
E que as futuras gerações possam dizer que soubemos estar à altura da história.
Concluo parafraseando nosso eterno Ulysses, que nos lembrou que a Nação nos mandou executar um serviço. Devemos fazê-lo com amor, aplicação e sem medo.
Viva a Câmara dos Deputados. Viva o Parlamento brasileiro. Viva a democracia. E viva o Brasil.
Muito obrigado.”
Fonte: Câmara dos Deputados
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