POLÍTICA NACIONAL
CCT aprova 30 outorgas de emissoras de radiodifusão
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou 30 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de Rádio nesta quarta-feira (10). Os pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e vão à promulgação pela Presidência do Senado.
As emissoras atendidas operam no Distrito Federal e em 12 estados do país: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Piauí, Roraima e Mato Grosso.
Essas emissoras, sem fins lucrativos, têm alcance restrito a determinada comunidade e são destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesse caso, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
As emissoras são:
| Solicitante | Local | Relator | Processo | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra | Aiuaba (CE) | Daniella Ribeiro | Outorga | Autorização |
| Fundação José de Paiva Netto | Araguari (MG) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
| Associação Rádio Comunitária Kativa FM | Balsas (MA) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
| Associação de Difusão Comunitária Barraconense | Barracão (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
| Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. | Barra Bonita (SP) | Daniella Ribeiro | Renovação | Permissão |
| Comunicar Sociedade Comercial Ltda. | Brasilândia de Minas (MG) | Dr. Hiran | Outorga | Permissão |
| Rede Central de Comunicação Ltda. | Brasília (DF) | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
| SJC – Sistema Juinense de Comunicação Ltda. | Brasnorte (MT) | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão | Campos Gerais (MG) | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
| Associação de Desenvolvimento Social Cultural da Localidade Itaúna | Castelo do Piauí (PI) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
| Fundação Nossa Senhora Aparecida | Fernandópolis (SP) | Sérgio Petecão | Renovação | Concessão |
| Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria – ACSM | Guapiara (SP) | Confúcio Moura | Outorga | Autorização |
| Rádio Clube de Indaial Ltda. | Indaial (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
| Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso | Imperatriz (MA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Pedra Pintada | Itacoatiara (AM) | Dr. Hiran | Renovação | Permissão |
| Sampaio & Martins Ltda. | Itaúba (MT) | Weverton | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jambeiro | Jambeiro (SP) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
| Rádio Nova FM Lençóis Ltda. | Lençóis Paulista (SP) | Paulo Paim | Renovação | Permissão |
| Associação Comunitária Calmonense | Miguel Calmon (BA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Êxitus Sistema de Comunicação Ltda. | Mineiros do Tietê (SP) | Sérgio Petecão | Renovação | Permissão |
| Nascente Comunicações Ltda. | Mongaguá (SP) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
| Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade | Murutinga do Sul (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
| Associação Novaresendense de Difusão e Apoio – ANDA | Nova Resende (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
| Associação Cultural e Recreativa de Paramirim | Paramirim (BA) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
| Associação Comunitária Caminho do Sol | Queluz (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos | Raposos (MG) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
| Alto Astral Produções Ltda. | Rorainópolis (RO) | Beto Faro | Renovação | Permissão |
| Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo | São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária Soledadense | Soledade de Minas (MG) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
| Associação Comunitária da Comunicação para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Varzedo | Varzedo (BA) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CAE pode aprovar isenção do IR para aposentadas com doença pulmonar rara
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) agendou reunião para terça-feira (1º), a partir das 10h, para votar dez itens. Um deles é o PL 2.220/2024, projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aposentados ou pensionistas com linfangioleiomiomatose (LAM), que é uma doença pulmonar rara.
A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células musculares lisas nos pulmões e outras partes do corpo, e afeta principalmente mulheres em idade fértil. O projeto é do senador Alan Rick (Republicanos-AC) e tem o apoio da relatora da proposta, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Pela legislação atual, 16 doenças graves asseguram a isenção do Imposto de Renda: aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estágio avançado, Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, câncer, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Essa isenção vale apenas para aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada. Trabalhadores na ativa não têm direito ao benefício.
Esporte
Outro projeto de lei que pode ser votado pela CAE é o PL 2.584/2025, que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual de arrecadação da loteria federal que hoje é destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).
De autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta tem voto favorável da relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Agrotóxicos
Também está na pauta da CAE o PL 1.859/2022, que cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas afetadas ou susceptíveis à desertificação.
O texto é um dos projetos sugeridos pelo Fórum da Geração Ecológica, que foram acatados pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da matéria, apresentou voto favorável à iniciativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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