CDH debate Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher

Publicados

5 de agosto de 2025

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove audiência pública na quarta-feira (6), às 11h, para debater as ações do Agosto Lilás, campanha que tem como foco a conscientização e o combate à violência contra a mulher.

A audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, e vai debater e propor políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência de gênero. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é autora do requerimento para o debate (REQ 63/2025).

Entre as convidadas para a audiência, estão a presidente do Instituto Banco Vermelho, Andréa Rodrigues de Albuquerque Ferreira, e a procuradora especial da Mulher no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Também constam da lista de debatedoras a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), e a secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira de Oliveira. O Ministério das Mulheres também deve enviar uma representante para a audiência.

Campanha

A campanha Agosto Lilás faz referência a uma cor que costuma ser associada às mulheres, com foco no combate à violência de gênero. Para abrir a campanha, a CDH vai ter uma reunião na quarta (às 10h, antes do início da audiência pública) com projetos voltados para os direitos da mulher. Ainda estão previstas exposições e apresentações culturais de música e dança. O Coral do Senado também deve se apresentar.

A lei que estabelece a campanha do Agosto Lilás foi sancionada em setembro de 2022 (Lei 14.448). O projeto que deu origem à lei (PL 3.855/2020), de autoria da deputada Carla Dickson (União-RN) foi aprovado no Senado em agosto de 2022, com relatoria da ex-senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

O mês também será dedicado à divulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que foi sancionada no ano de 2006, no mês de agosto.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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