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CDH debate medidas de proteção a mulheres indígenas vítimas de violência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove audiência pública nesta terça-feira (23), a partir das 14h, para debater o projeto que estabelece medidas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, com foco nas medidas protetivas de urgência (PL 4.381/2023). A proposta também cria a Semana da Mulher Indígena, voltada à conscientização sobre direitos e instrumentos de proteção. 

A audiência atende a pedido (REQ 100/2025 – CDH) da relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE). Para ela, o tema envolve uma “reparação histórica”.

“A violência contra mulheres indígenas é um problema estrutural e histórico no Brasil, que se manifesta de forma física, sexual, psicológica e simbólica. Desde a invasão do território brasileiro, os corpos, territórios e ancestrais das mulheres indígenas vêm sendo atacados”, ressaltou. 

Entre 2003 e 2022, o feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas aumentou 500%, conforme estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entre 2007 e 2017, o Ministério da Saúde registrou mais de 8 mil casos de violência contra mulheres indígenas. Além disso, uma em cada três já sofreu violência sexual, e há registros de abusos cometidos em terras ianomâmis por garimpeiros em troca de alimentos.

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A comissão convidou para a audiência:

  • Deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), autora do projeto
  • Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara
  • Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes
  • Defensora pública-geral da Bahia, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira
  • Procurador da República Márcio Figueiredo Machado Araújo
  • Representantes de entidades e povos indígenas

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Alan Rick destaca importância do diagnóstico precoce da LAM

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O senador Alan Rick (Republicanos-AC) registrou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), a Semana Mundial de Conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), doença rara que afeta mulheres, principalmente em idade fértil. O parlamentar chamou atenção para a dificuldade de diagnóstico e pediu ações de informação e orientação sobre a doença. Alan Rick salientou que a LAM é confundida com outras doenças, o que pode atrasar o início do tratamento. Trata-se de uma neoplasia de caráter benigno, mas que, ao se espalhar, dificulta a respiração e pode afetar os pulmões, vasos linfáticos e os rins.

— A realidade é que a LAM continua sendo uma doença pouco conhecida e frequentemente confundida com outras enfermidades respiratórias, como asma, bronquite ou enfizema. Mais informação gera o diagnóstico precoce. Diagnóstico precoce gera tratamento. E tratamento significa dignidade, esperança e mais qualidade de vida para milhares de mulheres brasileiras — afirmou.

Alan Rick defendeu a aprovação do projeto seu que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. A proposta, apresentada quando era deputado federal, foi aprovada pela Câmara e tramita no Senado como o PL 5.238/2025. O objetivo, disse, é ampliar o acesso à informação sobre a doença, promover a capacitação de profissionais de saúde e estimular a criação de centros de referência para diagnóstico e acompanhamento especializado. 

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Desabamento de ponte

Alan Rick também comentou o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassare, sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, no Acre. O senador lamentou que quatro pessoas ficaram feridas e pediu a apuração das causas do acidente e a responsabilização dos envolvidos.

— Os culpados devem ser responsabilizados e essa conta não pode ser paga pelo povo do Acre. O povo do Acre não pode pagar R$ 36 milhões, dinheiro suado dos acrianos e dos brasileiros, por conta de uma obra mal feita e cuja fiscalização foi mal executada pelos próprios órgãos do estado — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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