POLÍTICA NACIONAL
CDH fará diligência na casa de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento (REQ 82/2025 – CDH) apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para a realização de diligência externa à residência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A data ainda não foi informada, assim como os nomes dos senadores que participarão da visita.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, no início de agosto, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), diante do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. O ex-presidente mora em uma casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, em Brasília.
Damares argumenta em requerimento que a visita se justifica como ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição política ou jurídica.
“A diligência tem como finalidade verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade, incluindo a preservação da integridade física e psicológica, bem como à regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas, em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito”, expõe Damares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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