POLÍTICA NACIONAL
CE debate política pública de alfabetização plena
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação e Cultura (CE) fará audiência pública para debater a formação de profissionais da educação e práticas pedagógicas no contexto da política pública “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. A reunião está marcada para esta quarta-feira (20), às 14h30.
Lançada pelo governo federal em 2023, a política mira a garantia do direito à educação e a redução das desigualdades educacionais por meio da alfabetização de todas as crianças brasileiras até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Dessa forma, a análise busca contribuir para as ações voltadas à alfabetização plena, reforçando a colaboração entre União, estados e municípios.
O encontro atende a requerimento da senadora Augusta Brito (PT-CE), que destaca o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como uma iniciativa estratégica que viabiliza metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pois cria medidas essenciais para o desenvolvimento dos indivíduos e da democracia.
Confirmaram presença:
- Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Malvina Tânia Tuttman;
- Vice-presidente da Associação Brasileira de Alfabetização (ABalf), Fernando Rodrigues de Oliveira;
- Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa; e
- Professora da Faculdade de Educação da UFMG e coordenadora do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI), Mônica Correia Baptista;
- Diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Rita Esther Ferreira de Luna.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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