POLÍTICA NACIONAL
CE recomenda criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso. A sugestão deve ser encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Presidência da República.
A indicação é resultado do projeto de lei (PL) 4.812/2020, do ex-senador Carlos Fávaro (MT). O relatório, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), foi lido nesta terça-feira pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
O projeto original autorizava criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na cidade de Sinop. De acordo com o texto, todos os alunos matriculados naquela unidade seriam transferidos para o Nortão.
A senadora Jussara Lima reconheceu que a criação da nova instituição seria positiva. Mas ponderou que o projeto tem um vício de iniciativa. Segundo a parlamentar, a criação de entidades da administração pública é atribuição exclusiva do presidente da República. Por isso, ela recomendou a conversão do projeto de lei em uma indicação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
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O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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