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POLÍTICA NACIONAL

Cezinha de Madureira é eleito presidente da comissão sobre o Plano Brasil Soberano

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O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) foi eleito presidente da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1309/25, que liberou R$ 30 bilhões para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O senador Fernando Farias (MDB-AL) foi escolhido relator do colegiado.

Nesta terça-feira (23) também foi aprovado o plano de trabalho da comissão.

Cezinha de Madureira declarou que o foco dos trabalhos será avaliar a efetividade dos mecanismos da MP, que cria o Plano Brasil Soberano para mitigar os efeitos do “tarifaço”, especialmente sobre produtos e fornecedores de menor porte.

“Que possamos ter um êxito muito bom para o nosso país e nossos empresários e, em especial, aquelas pessoas que precisam manter seus empregos”, acrescentou.

Possibilidade de diálogo
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a coincidência da instalação da comissão mista no dia do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente norte-americano, Donald Trump, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Randolfe acredita na possibilidade de diálogo entre os dois líderes.

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“Há bons fluidos em torno da instalação desta [comissão de] medida provisória, e a composição dela não poderia ser melhor. Vamos fazer o melhor para o Brasil”, afirmou.

A medida provisória foi publicada em 13 de agosto e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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