POLÍTICA NACIONAL
Chico Rodrigues aponta desafios com fluxo migratório em Roraima
POLÍTICA NACIONAL
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (31), destacou a atuação da Operação Acolhida no atendimento a imigrantes venezuelanos. Ele disse que a iniciativa é uma resposta humanitária à crise migratória na região.
O parlamentar ressaltou que a operação envolve uma articulação entre governo federal, estados, municípios e instituições parceiras. Ele também salientou a importância da atuação das Forças Armadas nessas ações.
— É uma operação que é realizada com humanidade, com responsabilidade e, acima de tudo, com a esperança daquelas pessoas que foram afetadas pelas relações políticas do país vizinho, a Venezuela — afirmou.
Rodrigues também apontou o impacto da imigração sobre os serviços públicos locais. Segundo ele, áreas como saúde, educação e infraestrutura têm registrado pressão adicional, o que exige apoio institucional para garantir condições adequadas à população local e aos imigrantes.
— A pressão sobre os serviços públicos e a demanda adicional por atendimento no que se refere à saúde, à educação, à moradia e à infraestrutura têm sido intensas. O impacto sobre a população roraimense é real e merece todo o apoio institucional necessário, para que as condições de vida de brasileiros e imigrantes sejam preservadas com equidade e dignidade — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.
A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.
Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.
“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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