POLÍTICA NACIONAL
Chico Rodrigues destaca ações em Roraima e critica polarização política
POLÍTICA NACIONAL
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), destacou a execução de emendas parlamentares no estado de Roraima, com foco no apoio a produtores rurais. O parlamentar mencionou ações no município de Bonfim, onde acompanhou a entrega de equipamentos, e afirmou que os investimentos têm contribuído para fortalecer o setor.
O senador ressaltou a entrega de tratores, caminhões e outros implementos ao longo do mandato, voltados principalmente ao atendimento de pequenos produtores em diferentes municípios de Roraima. Segundo ele, os recursos têm ampliado a capacidade produtiva da agricultura familiar e contribuído para suprir necessidades locais.
— A agricultura familiar deu um grande salto a partir das nossas ações. Já entreguei mais de cem tratores agrícolas nesses sete anos de mandato de senador da República, atendendo os pequenos produtores rurais da agricultura familiar, com caminhões também, com equipamentos na área da agricultura, arados, grades, carretas, colheitadeiras, plantadeiras, casas de farinha; tudo que vem, realmente, beneficiar o pequeno produtor rural do nosso estado — afirmou.
No discurso, Rodrigues também fez uma reflexão sobre a polarização política no país e afirmou que o ambiente de confronto tem dificultado o diálogo e a construção de soluções para problemas concretos da população. Segundo ele, a radicalização compromete o funcionamento das instituições e afeta diretamente a vida dos cidadãos.
— A polarização também alimenta um ambiente de tensão permanente, no qual o debate público se transforma em uma espécie de guerra de torcida, em que o diálogo racional dá lugar à disputa emocional de narrativas. Neste cenário, não há espaço para escuta, apenas para confronto. Esse clima não fica restrito à política. Ele invade as relações pessoais, divide famílias, rompe amizades e cria conflito dentro dos lares, entre pessoas que antes conviviam com respeito. A política que deveria unir em torno de soluções, criar pontes, passa a afastar e dividir as pessoas — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca
O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03, que trata do seguro-defeso. A medida busca evitar situações em que o pescador fica impedido de trabalhar por ato normativo, mas não recebe o benefício durante o período.
Segundo os autores da proposta, deputada Carla Dickson (PL-RN) e deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), é preciso eficiência na aplicação dos recursos, com a garantia de que o seguro-defeso chegue a quem realmente vive da pesca artesanal.
Cadastro e punições
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras, uma ferramenta obrigatória para registro, controle e cruzamento de informações para concessão e monitoramento do benefício.
Além disso, o projeto prevê punições para coibir irregularidades. Quem, por fraude ou má-fé, obtiver ou tentar obter o seguro-defeso ficará impedido de participar ou receber benefícios de programas sociais.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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