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Cleitinho pede CPMI para investigar “vaza toga”

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias conhecidas como “vaza toga”. O caso envolve as revelações feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apontou supostas trocas de mensagens entre juízes auxiliares do gabinete de Moraes com ordens de perseguição a opositores políticos.

— Vamos criar coragem. Não vamos ficar de joelhos para o STF. Que possamos, o mais rápido possível, fazer essa CPMI da “vaza toga” e passar não só o Brasil a limpo, mas essa Justiça do Brasil a limpo. Isso precisa ser feito urgentemente — afirmou.

Cleitinho também criticou o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, no inquérito da tentativa de golpe de Estado. Ele defendeu o ex-presidente, alegando que Bolsonaro é um homem de 70 anos e não deveria ser tratado como um criminoso perigoso. O senador destacou que a Corte agiu de forma seletiva, comparando as penas aplicadas aos manifestantes dos atos de 8 de janeiro com a situação de políticos condenados por corrupção que, segundo ele, estão em liberdade.

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— Eu fico imaginando se fosse o Lula na situação em que está o Bolsonaro, com a quantidade de policial federal na porta da casa, falando que o cara vai pular o muro, um senhor de 70 anos de idade! Se coloquem no lugar dele como ser humano. Ele tem filha, tem esposa; há policiais lá dentro da casa dele. Ele não é um terrorista, é um ex-Presidente da República. Todo mundo sabe que não teve nem tentativa de golpe. Todo mundo sabe que essas senhoras que estão presas, pegando 14 a 17 anos de cadeia, não trazem risco nenhum para a sociedade. Isso é uma covardia que estão fazendo. Risco para a sociedade são políticos que cometeram crimes por corrupção voltarem para a cena do crime. Esses, sim, trazem risco para a sociedade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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