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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nome de ex-prefeito para nova ponte ligando MS ao Paraguai

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A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta terça-feira (7) o nome de Heitor Miranda dos Santos para o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na fronteira entre o Brasil e o país vizinho.

A ponte, em fase final de construção, ligará Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no departamento de Alto Paraguay. O texto vai à análise do Plenário, com pedido de urgência. Prevê-se que a inauguração ocorra até o ano que vem.

Miranda foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 e morreu em 2022, de problemas cardíacos e respiratórios, aos 69 anos. Durante seu mandato, lutou pela construção da ponte.

O Projeto de Lei (PL) 780/2023, do deputado Geraldo Resende (União-MS), recebeu o apoio do relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O relator lembrou que o trecho fará parte de um conjunto de estradas que ligarão o oceano Atlântico com o Pacífico.

— Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico — previu o senador.

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Sabatina adiada

A CRE adiou a sabatina do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, indicado pela Presidência da República para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Nelsinho Trad é o relator da indicação (MSF 28/2026).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plínio Valério pede votação da PEC que inclui o Pix na Constituição

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou, nesta terça-feira (7), a votação da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil e inclui o Pix na Constituição. Relator da proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, ele lembrou que já expirou o prazo solicitado pelo governo para analisar o texto antes da votação em Plenário.

Para o parlamentar, além de fortalecer a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, a PEC garantirá que o Pix permaneça sob responsabilidade exclusiva da instituição, vedando sua terceirização e garantindo a gratuidade para pessoas físicas.

— O Pix é do Banco Central, que não pode terceirizar nem cobrar, jamais, das pessoas físicas. Garantia maior do que essa não há — disse.

Plínio afirmou que o governo não apresentou sugestões ao texto dentro do prazo acordado e criticou o adiamento da votação. Segundo o senador, há uma contradição entre defender publicamente o Pix e dificultar a aprovação da proposta. Para ele, a PEC dará proteção permanente ao sistema de pagamentos e reforçará o papel do Senado na definição de normas constitucionais.

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— Chegou a nossa hora. Nós podemos fazer justiça ao Banco Central e espantar de vez o fantasma da cobrança de taxa de pessoas físicas no Pix — afirmou.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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