POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova novas regras para naturalização de imigrantes no Brasil
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera as regras para naturalização de imigrantes no Brasil.
A proposta aprovada é a versão do relator, deputado General Girão (PL-RN), para o Projeto de Lei 2523/19, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O relator ajustou a redação, mantendo o objetivo da iniciativa original.
Mudanças previstas
Entre outros pontos, o substitutivo aprovado prevê:
- a exigência de residência ininterrupta no país por quatro anos antes do pedido de naturalização ordinária;
- a proibição do benefício a quem responda a processo criminal; e
- a necessidade de comprovar meios lícitos de subsistência própria e da família.
O prazo mínimo exigido de residência no Brasil poderá ser reduzido para imigrantes:
- originários de países de língua portuguesa;
- que tiverem filho brasileiro, ressalvada a naturalização provisória; e
- proprietários de empresa no país com pelo menos 20 empregados brasileiros.
Por fim, o texto determina que o atendimento das condições legais não assegura automaticamente ao estrangeiro o direito à naturalização. Caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a responsabilidade pela análise dos pedidos.
“O substitutivo aprimora o quadro normativo migratório, proporcionando maior segurança jurídica, especialmente ao transferir e consolidar regras delineadas em decreto e leis vigentes”, disse General Girão.
O texto altera a Lei de Migração.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.
Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.
Dados
O novo registro poderá reunir dados como:
- ausência de infrações gravíssimas;
- participação em cursos de direção defensiva; e
- histórico de condução sem acidentes.
A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.
Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:
- redução no valor de seguros de carro;
- acesso prioritário a vagas de emprego; e
- condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
Emerson Jarude critica crise no transporte coletivo de Rio Branco e cobra providências dos órgãos de controle
Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito
Prefeito de Rio Branco acompanha obras de recuperação viária no bairro Santo Afonso
Comissão debate política nacional de atenção às imunodeficiências primárias; participe
Prefeito de Rio Branco anuncia reforma de ponte no Taquari e garante intervenção imediata para melhorar mobilidade
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Governo convoca candidatos para entrega de documentos e assinatura de contratos na Educação
Por Aniely Cordeiro O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de...
Acre garante transferência de recém-nascido para cirurgia em São Paulo e reforça papel do TFD na assistência de alta complexidade
Em meio à rotina intensa das unidades de saúde, onde cada decisão pode significar a diferença entre o tempo e...
Governo do Acre divulga resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para brigadistas comunitários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgou nesta segunda-feira, 20, o resultado...
Prefeito de Rio Branco acompanha obras de recuperação viária no bairro Santo Afonso
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou uma visita técnica, nesta segunda-feira (20), às obras de recuperação das vias...
Prefeito de Rio Branco anuncia reforma de ponte no Taquari e garante intervenção imediata para melhorar mobilidade
O prefeito de Rio Branco Alysson Bestene anunciou na manhã desta segunda-feira (20), a reforma da ponte sobre o Igarapé...
Prefeito de Rio Branco vistoria unidade de saúde e anuncia melhorias na rede municipal de Rio Branco
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhado do secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, realizou nesta segunda-feira, 20, uma...
Poliana Rocha celebra aniversário intimista de Zé Felipe com churrasco em família
Marina Sena celebra terceiro lugar de Juliano Floss no BBB 26 com declaração
A cantora Marina Sena, de 29 anos, usou as redes sociais nesta terça-feira (21), para celebrar o desempenho do namorado,...
Georgina Rodríguez exibe mansão de R$ 45 milhões em festa intimista da filha: ‘Bella’
A influenciadora Georgina Rodríguez, de 32 anos, chamou atenção nas redes sociais ao exibir detalhes da luxuosa mansão onde vive...
-
ACRE6 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE6 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
POLÍTICA6 dias atrásAleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
POLÍTICA7 dias atrásAleac aprova indicação de Mário Sérgio Neri de Oliveira para o Tribunal de Contas do Estado
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
ACRE5 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
ACRE6 dias atrásSaúde do Acre destaca compromisso na garantia de atendimento humanizado e resolutivo
