POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição do uso de microesferas de plástico em cosméticos e esfoliantes
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico na composição.
Pelo texto, os itens proibidos são aquelas pequenas partículas, com tamanho inferior a cinco milímetros, usadas para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar a pele. As regras entrarão em vigor 12 meses após a publicação da futura lei, se for aprovada.
Esse material hoje é usado em alguns esfoliantes de pele, pastas de dente e produtos de banho, entre outros. Descartado na rede de esgoto, acaba contaminando os oceanos, já que, pelo tamanho, passa pelos filtros dos sistemas de tratamento.
A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação da versão da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para o Projeto de Lei 6528/16, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Afonso Motta destacou que o Estado tem o dever de preservar o meio ambiente. “Em virtude do seu potencial danoso, diversas nações já baniram esse tipo de produto”, disse, em relação às microesferas de plástico.
Próximos passos
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a versão final terá de ser aprovada por deputados e senadores.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Conheça a história do complexo que abrigará o Senado Cultural
O Clube do Servidor — que tem área de 80 mil m² e está localizado às margens do Lago Paranoá, em Brasília — está em reforma para ser transformado no Senado Cultural. Conheça a história desse espaço.
O projeto do complexo começou a ser desenvolvido em 1973 pelo engenheiro civil e arquiteto Armando Favato. A ideia inicial era que o espaço abrigasse o Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e Cultura. Mas, por determinação do presidente Ernesto Geisel, que assumiu o cargo em 1974, o objetivo foi ampliado para atender todos os servidores públicos da capital.
Uma das características mais conhecidas do projeto arquitetônico de Favato é a fachada do prédio principal, que possui colunas brancas em elipse. Ele, no entanto, deixou a obra antes da conclusão, após discordar da troca de uma rampa por uma escadaria no acesso à área de espetáculos.
O espaço foi inaugurado em 1976, com o nome de Clube do Servidor Civil. O complexo incluía salões, piscinas e quadras poliesportivas. Nos salões eram realizados shows e festas — nos anos 1980, por exemplo, houve apresentações de artistas como Marina Lima, Alceu Valença e a banda Legião Urbana.
A partir dos anos 1990, o clube passou por diferentes equipes de gestão e seu uso foi sendo reduzido, até ocorrer seu fechamento ao público em 1997.
Em 2009, a administração do espaço foi transferida para a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). A ideia era transformar o espaço na sede da Escola da AGU e em um clube para os servidores do Poder Judiciário.
Nesse mesmo ano, por três meses, o local foi cedido para a realização do evento Casa Cor Brasília. Também nesse período, algumas cenas do filme Insolação, dirigido por Daniela Thomas e Felipe Hirsch, foram filmadas no antigo salão de baile do complexo.
Em 2018, um convênio entre o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou o espaço ao que deveria ser o futuro Centro Cultural dos Poderes da União. Posteriormente, o espaço foi cedido exclusivamente ao Senado Federal, que deve inaugurar o Senado Cultural em dezembro deste ano.
Depredação e espelhos d’água enterrados
O coordenador de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado, Luan Ozelim, conta que o espaço estava depredado, com forros caídos, vidros quebrados, telhas retiradas e postes derrubados.
— Os cabos elétricos tinham sido arrancados à força das paredes de gesso. As louças e os equipamentos sanitários haviam sido removidos. Foi preciso, portanto, um trabalho amplo de recuperação e limpeza antes de se pensar na adaptação dos prédios ao novo uso — afirmou.
O antigo reservatório de água do complexo também foi recuperado.
— Como ele tem uma presença arquitetônica marcante, fizemos questão de mantê-lo — ressaltou Luan, acrescentando que foram necessárias intervenções de recuperação e reforço estrutural no reservatório.
Além disso, durante as obras, a equipe descobriu dois espelhos d’água que estavam enterrados. Ambos estão sendo recuperados. A expectativa é que um deles já esteja pronto quando ocorrer a inauguração do complexo, em dezembro.
Etapas
As reformas estão divididas em quatro etapas:
- 1ª etapa: reforma do Bloco Administrativo e do Bloco de Exposições, além de obras para a nova guarita, o sistema viário interno, o estacionamento interno, a central de água gelada e o eletrocentro;
- 2ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço da Democracia;
- 3ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço Brasília;
- 4ª etapa: reforma do espaço destinado ao Bloco Educativo.
A primeira etapa deve terminar em dezembro, antes da inauguração do Senado Cultural.
— Em paralelo a essas etapas, ocorrerá a implementação do projeto de paisagismo, com playground, anfiteatro, área de piquenique e quadras esportivas, além da reforma do bloco de sanitários — explicou Vanessa Bhering, assessora técnica da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado.
Arquitetura original
A equipe pretende respeitar a arquitetura original do complexo, como é o caso da fachada de elipses do prédio principal.
— Nós conhecemos o apreço da população pelo prédio, e por isso nunca cogitamos interferir nesse elemento. O mármore branco das outras fachadas e o mármore rosa do piso das varandas também têm grande valor arquitetônico e estão sendo recuperados — disse Vanessa.
Por dentro, os prédios estão sendo modernizados para o novo uso. O antigo salão de baile, que será transformado em um salão de exposições, terá climatização dos ambientes, cobertura com tratamento térmico e acústico, forro acústico e sistemas de detecção e combate a incêndio.
Esse espaço abrigará três exposições rotativas. A primeira, que será inaugurada junto com o prédio, se chama “Senado em Movimento: 200 anos de história”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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