Comissão aprova projeto que amplia acesso a benefício fiscal para exportadoras

Publicados

18 de agosto de 2025

Por

infocoweb

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2025, que reduz de 50% para 30% a exigência mínima de receita obtida com exportações para que agroindústrias tenham acesso a benefícios fiscais.

Atualmente, as empresas só podem suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao comprar produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação se ao menos metade de sua receita bruta vier de vendas externas. O PLP 57/2025 diminui esse percentual, ampliando o alcance do benefício.

O IBS e a CBS foram criados pela reforma tributária e regulamentados pela Lei Complementar 214/25.

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), defendeu a aprovação da proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo ela, a regra atual “praticamente restringe o benefício a grandes conglomerados, excluindo cooperativas, agroindústrias familiares e empresas de médio porte que têm vocação exportadora”.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

Publicados

1 hora atrás

23 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Câmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia

ACRE6 dias atrás

Pré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre

SEM CATEGORIA6 dias atrás

Rio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

ACRE7 dias atrás

Governo do Acre amplia acesso à identidade para indígenas com ação da Polícia Civil na Casai

ACRE6 dias atrás

Governo do Acre alinha ações para fortalecer negócios, inovação e geração de renda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que amplia acesso a benefício fiscal para exportadoras

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

Arroz hoje: mercado trava com custos em alta e expectativa por leilões do governo no Brasil

Programa Pré-Enem Legal realiza aulão para alunos da escola Adalci Simões, em Senador Guiomard

Agritech apresenta nova geração de tratores na Agrishow 2026 e celebra 25 anos com foco em inovação para agricultura familiar

Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

Comissão debate leilão de reserva de capacidade no setor elétrico brasileiro

RIO BRANCO

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac

História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano

ACRE

Programa Pré-Enem Legal realiza aulão para alunos da escola Adalci Simões, em Senador Guiomard

Servidores da Educação não docentes têm até sexta-feira para participar da seleção para cursos técnicos do Ieptec

Governo e Ministério Público chegam a acordo para garantir avanço de habitações populares no Irineu Serra

POLÍCIA

Prefeitura intensifica tapa-buracos e recapeamento no Conjunto Esperança em Rio Branco

Prefeito de Rio Branco visita feirantes e acompanha obras no Mercado Elias Mansour durante feriado

Prefeitura de Rio Branco realiza feira de adoção de pets durante ação do Abril Laranja no Horto Florestal

FAMOSOS

Tainá Militão mostra avanço das obras de mansão de luxo no Rio: Um sonho de casa’

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE