POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que dá mais prazo para gestante tirar carteira de motorista
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 248/25, que garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente, a legislação já prevê prorrogação de prazos para gestantes em situações como cursos de graduação e provas de aptidão física em concursos públicos, entre outras.
Parecer favorável
A relatora, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), apresentou parecer favorável ao texto, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
“A medida proposta não cria ônus financeiro ou administrativo relevante para o Estado, tampouco gera entraves burocráticos ao Sistema Nacional de Trânsito. Ao contrário, promove segurança jurídica e humanização na aplicação das normas de trânsito”, afirmou a parlamentar.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário aprova sessão especial em homenagem às cientistas brasileiras
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) a realização de sessão especial em homenagem às cientistas brasileiras. A iniciativa é da senadora Leany Lemos (PSB-DF), com o apoio de outros dez parlamentares.
O requerimento propõe reconhecer a contribuição das mulheres para a ciência, a produção de conhecimento e o desenvolvimento do país. A homenagem está relacionada ao Dia Nacional da Ciência e Tecnologia (16 de outubro) e ao Dia Internacional das Ciências para a Paz e o Desenvolvimento (10 de novembro).
Na justificativa, os autores destacam a importância de valorizar a participação feminina na pesquisa científica e de dar visibilidade às mulheres que contribuem para o avanço da ciência e da inovação no Brasil.
Coral do Senado
Os 30 anos de história do Coral do Senado Federal também serão comemorados em sessão especial. A iniciativa está prevista em requerimento aprovado em Plenário, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Criado em 1996, o Coral do Senado reúne servidores da Casa em atividades musicais e contribui para a integração no ambiente de trabalho e a promoção da cultura. Ao longo de sua trajetória, o grupo ampliou seu repertório, com obras eruditas, populares e folclóricas, e participou de apresentações no Brasil e no exterior.
As datas das sessões especiais ainda serão determinadas pela Secretaria Geral da Mesa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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