POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que torna obrigatório asilo gratuito em cidade com mais de 100 mil habitantes
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal a instalarem e manterem, ainda que por meio de convênio, pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (Ilpi) de natureza gratuita. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
O texto aprovado estabelece que a instituição deverá estar inscrita no conselho municipal ou distrital de assistência social e registrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social para integrar o modelo descentralizado e participativo do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os governos federal, estadual e municipal para sua instalação, operação e manutenção.
Relatora na comissão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 215/22, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), acolhendo sugestão de emenda da Coordenação-Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do Suas.
“Recebemos a manifestação da Coordenação-Geral de Regulação do Suas, que destacou que organizações sociais precisam estar inscritas no conselho municipal ou distrital de Assistência Social e registradas no cadastro nacional para atuar no Suas e receber recursos públicos”, observou a relatora. “Com isso, sugerimos alteração para garantir que as instituições de longa permanência para idosos estejam integradas ao modelo descentralizado e participativo do Suas.”
Ao apresentar o projeto, Ely Santos lembrou que um grupo de trabalho que funcionou em 2021 na comissão detectou a necessidade de atendimento público e gratuito no País. “Sabemos das dificuldades que as pequenas prefeituras atravessam, por isso propus um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma Ilpi”, explicou.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Paim cobra avanço de PEC que acaba com a escala 6×1
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, nesta segunda-feira (15), a votação da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição salarial. Ele lembrou que a PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Não temos mais por que demorar. O Brasil todo e inúmeros empresários já estão, inclusive, aplicando a jornada de 40 horas semanais. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas — disse.
Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade permitem discutir novas formas de organização do trabalho, com potencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar oportunidades.
— Estamos diante de um debate sobre dignidade humana, justiça social e qualidade de vida. Tenho certeza de que o Senado estará à altura da democracia e da importância desse tema para o povo brasileiro.
Paim também destacou a sessão especial de debates sobre a redução da jornada de trabalho marcada para 1º de julho, por iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O encontro reunirá parlamentares, representantes sindicais, lideranças empresariais, movimentos sociais, estudantes e especialistas.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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