Comissão aprova proposta que torna permanente a Política para Primeira Infância

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8 de janeiro de 2026

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) como uma lei federal.

O objetivo da medida é transformar a política, que hoje existe por meio de um decreto presidencial, em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente das mudanças de governo.

A Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) articula ações de áreas como saúde e educação para o desenvolvimento de crianças de até seis anos, focando na redução de desigualdades e na prioridade a crianças com deficiência ou em vulnerabilidade.

Indicadores
A política também cria um sistema de monitoramento nacional, com indicadores de saúde, educação e pobreza, para unificar as ações dos governos em apoio às crianças e suas famílias.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4282/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora incluiu emendas para determinar que a política atenda a primeira infância considerando os diferentes contextos socioeconômicos, territoriais, culturais e de condições relacionadas à deficiência.

A justificativa do projeto sustenta que a medida busca dar mais efetividade às diretrizes já previstas no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016. Em seu parecer, a relatora reforçou a necessidade de transformar o programa em lei.

“A importância desta regulamentação para o futuro do país impõe que a PNIPI não fique restrita ao governo de turno, mas que seja elevada a política de Estado”, afirmou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Motta quer avançar votação da PEC da escala 6×1 com equilíbrio

Publicados

23 minutos atrás

22 de abril de 2026

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende avançar rapidamente a votação da proposta que acaba com a escala 6×1, mas com equilíbrio e responsabilidade.

Motta comentou nas redes sociais a importância da aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (22). Ele disse ainda que pretende criar a comissão especial o mais rapidamente possível.

“É mais um passo para levar ao Plenário ainda em maio. A Câmara dos Deputados é a casa do diálogo do povo brasileiro”, postou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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