Comissão aprova propostas que dão nomes a trechos de rodovias

Publicados

27 de outubro de 2025

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infocoweb

POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei (PL) que dão nomes a trechos de rodovias no Brasil.

São eles:

PL 3404/20, do Senado, que denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da rodovia BR-412 entre as cidades de Pocinhos e Monteiro (do km 0 a km 129), na Paraíba. Álvaro Gaudêncio Filho (1930-2004) foi promotor, deputado federal entre 1971 e 1987 e prefeito de Serra Branca (PB), entre 1964 e 1968. O texto deve seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise do Plenário.
PL 35/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que denomina “Rodovia Paixão Côrtes” um trecho da BR-101 no Rio Grande do Sul. Paixão Côrtes (1927-2018), também conhecido como “O Laçador”, foi um dos fundadores do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). A proposta deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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