A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que regulamenta os serviços de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de cães) no Brasil.

O texto determina que esses profissionais tenham treinamento adequado e certificações obrigatórias nas seguintes áreas:

• conhecimentos básicos sobre comportamento animal;
• técnicas de manejo e cuidados; e
• noções de primeiros socorros para animais domésticos.

O projeto também cria um sistema de licenciamento, que será administrado e regulamentado pelo governo federal. Para obter a licença, o profissional deve:

• apresentar comprovantes dos treinamentos e das certificações exigidos;
• realizar uma avaliação prática com um avaliador credenciado; e
• passar por vistoria no local do serviço, no caso de pet sitting.

A licença deverá ser renovada a cada dois anos, com comprovação de atualização dos treinamentos e das certificações. A fiscalização ficará a cargo de um órgão ainda a ser definido pelo Poder Executivo.

O projeto exige ainda que esses profissionais sigam regras de segurança e bem-estar animal, como:

• usar equipamentos adequados e seguros;
• garantir ambientes sem riscos; e
• supervisionar os animais durante todo o serviço.

Em caso de emergência ou problema de saúde, o profissional deve avisar o dono imediatamente e, se necessário, levar o animal ao veterinário.

O descumprimento das normas pode resultar em punições, como advertência formal, multa proporcional à gravidade da infração e suspensão ou perda da licença.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), para o Projeto de Lei 2944/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O relator considera a medida fundamental para proteger os animais e formalizar uma atividade que cresce no Brasil.

“Optamos por um substitutivo apenas para adequar a proposta ao formato requerido pela técnica legislativa. Quanto ao conteúdo, foi incluído dispositivo relativo à realização de vistorias e suprimida a previsão de cobrança de taxas, mantendo-se, contudo, inalterada a essência da proposta original”, explicou.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saibam mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra