Comissão aprova subvenção econômica para pescador artesanal e suas cooperativas

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4 de setembro de 2025

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a concessão de subvenções econômicas a pescadores artesanais e suas cooperativas. O benefício abrangerá também comunidades localizadas em terras indígenas, quilombolas, reservas extrativistas e outros territórios tradicionais reconhecidos.

A medida está prevista no PL 9198/17, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e foi aprovada conforme a nova versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).

O projeto original mencionava apenas pescadores artesanais e de reservas. Socorro Neri acrescentou a referência às terras quilombolas. A Comissão de Agricultura, que analisou a proposta antes, já havia aprovado a inclusão de pescadores de terras indígenas.

Veja a proposta que foi aprovada

Preço mínimo
O texto altera a Lei 8.427/92, que trata da concessão de subvenção econômica a produtores rurais e suas cooperativas. Trata-se de um apoio financeiro concedido pelo governo ao produtor para garantir um preço mínimo ao produto, evitando prejuízo na comercialização.

Socorro Neri lembrou que hoje a lei já garante aos pescadores artesanais a possibilidade de serem incluídos na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade e destacou a inclusão das terras quilombolas na proposição. “Isso é mais conforme com o regime de proteção às comunidades e povos tradicionais que tem sido erigido no Brasil”, justificou.

Próximos passos
O PL 9198/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Cleitinho rebate críticas a sua eventual candidatura ao governo de Minas Gerais

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19 minutos atrás

12 de maio de 2026

Por

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) rebateu as críticas de que ele não teria o perfil adequado para disputar o governo de Minas Gerais. O parlamentar afirmou que tais avaliações desconsideram sua trajetória política — e acrescentou que sua atuação sempre esteve voltada à defesa da população mineira.

— Eu não tenho perfil é para roubar. Eu não tenho perfil é para desviar dinheiro. Eu não tenho perfil é para fazer contrato superfaturado para beneficiar empresas, para beneficiar grupo político. O meu perfil é 100% para defender a população — disse.

O senador também alegou que as críticas estão associadas a um modelo de atuação política com o qual ele não se identifica. Cleitinho declarou que sua postura, contrária a práticas ilícitas, explica a resistência de parte da classe política a sua eventual candidatura.

— Vocês sabem que eu não faço negócio! É por isso que causo arrepio!

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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