Comissão aprova uso de dados públicos para análise de risco no crédito rural

Publicados

12 de maio de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o uso de dados públicos na análise de risco de operações de financiamento, seguro e resseguro rural.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), para o Projeto de Lei 3123/25, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que criava o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural.

“A criação de plataforma única teria elevada complexidade técnica, operacional e orçamentária”, disse a relatora. Em vez disso, o substitutivo adota arranjo “mais simples e exequível”, com o compartilhamento de informações já existentes.

Funcionamento
Pelo texto aprovado, o compartilhamento será automático, sem autorização prévia, mas poderá ser interrompido a qualquer momento pelo produtor rural. Terão acesso aos dados: instituições financeiras, seguradoras, cooperativas de crédito e demais agentes definidos em regulamentação posterior.

O substitutivo exige o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Também proíbe o uso das informações para finalidades diferentes das previstas, veda a venda ou transferência dos dados a terceiros e estabelece responsabilidade objetiva por danos causados aos titulares.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto busca assegurar recursos para a Copa do Mundo feminina de 2027

Publicados

3 minutos atrás

12 de maio de 2026

Por

infocoweb

O Congresso Nacional analisa projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, Lei 15.321/25, para assegurar despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027 (PLN 7/26).

A LDO traz restrições para novas despesas, mas, na mensagem que acompanha o projeto, o governo afirma que é preciso conciliar as vedações a situações específicas de interesse público.

“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, diz a mensagem.

O projeto também flexibiliza regra que exige a apresentação de declaração de funcionamento contínuo nos últimos três anos como condição para a realização de transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos. A exceção seria apenas para o “Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”, um novo projeto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão Mista de Orçamento vai analisar as mudanças e, em seguida, o Plenário do Congresso.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ACRE7 dias atrás

COMUNICADO

AGRONEGÓCIO6 dias atrás

Agro digital: Cerradão leva 4G ao campo com a TIM e transforma produção de açúcar e etanol no Triângulo Mineiro

ESPORTES6 dias atrás

Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores

AGRONEGÓCIO3 dias atrás

Alta do petróleo e avanço dos biocombustíveis elevam preços internacionais dos alimentos

AGRONEGÓCIO6 dias atrás

Churrasco perfeito: Minerva Foods revela 5 dicas essenciais para garantir sabor, suculência e rendimento

FAMOSOS6 dias atrás

Bruna Biancardi compartilha momentos em família e celebra aniversário do pai

ACRE7 dias atrás

NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

AGRONEGÓCIO6 dias atrás

Biocombustíveis podem injetar R$ 403 bilhões no PIB e impulsionar empregos e descarbonização no Brasil, aponta FGV

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de dados públicos para análise de risco no crédito rural

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Projeto busca assegurar recursos para a Copa do Mundo feminina de 2027

Exportações brasileiras de madeira crescem 34% em abril e setor reage após meses de retração

Projeto busca assegurar recursos para a Copa do Mundo feminina de 2027

Laércio Oliveira comemora centenário do Hospital de Cirurgia de Aracajú