POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara debate Projeto Santa Quitéria
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir o Projeto Santa Quitéria. A iniciativa visa extrair fosfato e urânio da jazida de Itataia, município de Santa Quitéria, no interior do Ceará.
O objetivo é produzir fertilizantes fosfatados para a agricultura, fosfato bicálcico para alimentação animal e concentrado de urânio para a produção de energia nuclear.
O projeto é desenvolvido pela Galvani Fertilizantes, em parceria com a Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.
A audiência foi solicitada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). Ele argumenta que o empreendimento tem potencial para gerar milhares de empregos, fortalecer a soberania energética e reduzir a dependência de insumos estratégicos, como fertilizantes.
A iniciativa está em fase de licenciamento ambiental.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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