POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Primeira Infância promove audiência na próxima terça
POLÍTICA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, sobre a primeira infância — período que vai do nascimento aos 6 anos de idade — realizará sua primeira audiência pública na terça-feira (28).
O debate foi solicitado pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), e será realizado às 14 horas, no plenário 10.
O objetivo é ouvir especialistas e discutir formas de reduzir as desigualdades que afetam crianças pequenas em todo o país.
“O diálogo com especialistas e gestores permitirá compreender como políticas de transferência de renda, educação infantil, saúde, saneamento, habitação e proteção social podem atuar de forma integrada para romper o ciclo intergeracional da pobreza”, afirma Amanda.
A proposta
A PEC, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), quer garantir que as crianças da primeira infância sejam reconhecidas como beneficiárias diretas dos direitos previstos na Constituição Federal.
Hoje, esses direitos abrangem apenas crianças, adolescentes e jovens de forma geral.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.
A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.
A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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