Plínio Valério critica ações da Polícia Federal contra garimpo no Rio Madeira

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16 de setembro de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou ações da Polícia Federal contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, no Amazonas. Segundo o parlamentar, foram prejudicadas famílias que vivem da extração mineral. Ele afirmou que, sob ordem judicial, agentes incendiaram casas flutuantes usadas por pequenos garimpeiros em municípios como Manicoré, Humaitá, Barreirinha e Novo Aripuanã.

— A Polícia Federal […] colocou em fila dezenas daquelas casas e explodiu todas. A Polícia Federal, seguindo ordens de um ministro de plantão, do Superior Tribunal de Justiça [STJ], foi ao município de Manicoré, no Amazonas, ao Município de Humaitá, sob o pretexto de combater o tráfico de drogas, extrapola, humilha e joga no abandono dezenas de famílias que residem nessas casas, que, de forma extrativista, ficam catando migalhas de ouro em grama, que mal dá para o sustento. E é previsto, na Constituição, esse extrativismo mineral, através de cooperativas — disse Plínio Valério.

Segundo o senador, a operação teria causado danos ambientais, com fumaça, resíduos de óleo diesel e materiais como madeira e alumínio lançados no leito do rio. Ele argumentou que a Defensoria Pública do Amazonas pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão das ações, mas o pedido não foi acatado. O senador acrescentou que as operações aterrorizam comunidades locais, interrompem atividades escolares e violam direitos fundamentais.

Plínio Valério também relacionou a ofensiva ao anúncio de privatização de hidrovias na Amazônia, incluindo a do Rio Madeira. Para ele, as operações podem estar ligadas a interesses econômicos sobre a exploração futura da região.

— Se uma operação dessa, que é feita agora, recém-anunciada a privatização [da hidrovia] do Rio Madeira, vem com toda a força agora para dizer: ‘Ó, é para acabar com isso. Quem se meter a gente vai acabar’… O que é balela. Os narcotraficantes estão lá, e a Polícia Federal não vai lá, não vai lá com eles, ou por medo, ou por receio. O certo é que não vai — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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