POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Infraestrutura sabatina oito autoridades nesta quarta-feira
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Infraestrutura (CI) sabatina nesta quarta-feira (20) os indicados para cargos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e Agência Nacional de Mineração (ANM).
A apreciação de autoridades é uma das competências privativas do Senado, conforme estabelece a Constituição. Após a sabatina, o nome é votado na comissão e, em seguida, submetido ao Plenário. A aprovação depende da maioria absoluta dos votos, em votação secreta.
Manhã
Na reunião, com início previsto para as 9h, serão sabatinados quatro indicados:
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para o cargo de diretor-geral, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. Relator: senador Wellington Fagundes (PL-MT).
- Alex Antonio de Azevedo Cruz, para o cargo de diretor, na vaga decorrente do término do mandato de Luciano Lourenço da Silva.Relator: senador Fernando Farias (PSD-AL).
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
- Renata Sousa Cordeiro, para o cargo de ouvidora, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. Relatora: senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
- Frederico Carvalho Dias, para o cargo de diretor-geral, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. Relator: senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Tarde
Na parte da tarde, a partir das 14h, a comissão sabatina outros quatro indicados:
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
- Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente, com mandato de quatro anos. Relator: senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
- Lorena Pozzo, para o cargo de diretora de Instalações Radioativas e Controle, com mandato de três anos. Relator: senador Otto Alencar (PSD-BA).
- Ailton Fernando Dias, para o cargo de diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, com mandato de dois anos. Relator: senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Agência Nacional de Mineração (ANM)
- José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, para o cargo de diretor, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. Relator: senador Marcos Rogério (PL-RO).
As sabatinas da CI serão realizadas na sala 7 da ala Alexandre Costa.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria regras para a atuação do Fundo Garantidor de Créditos
O Projeto de Lei 373/26 estabelece regras para a organização, a governança e a atuação preventiva do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O FGC, criado em 1995, é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua para manter a estabilidade do setor, prevenir crises bancárias e proteger depositantes e investidores.
Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a ideia é harmonizar as competências do Banco Central, órgão de supervisão do sistema financeiro, e do FGC, que reúne bancos e outras instituições financeiras.
“A experiência recente [Banco Master] demonstra que a intervenção tardia e a insuficiente previsibilidade operacional do mecanismo de garantia elevam custos sistêmicos, ampliam riscos de contágio e exigem acionamentos de emergência menos eficientes”, afirma o deputado.
Principais pontos
Conforme a proposta, o FGC poderá atuar de forma preventiva para mitigar o risco de insolvência em instituição associada ou o risco sistêmico. Essa atuação dependerá de ato motivado do Banco Central do Brasil.
O texto também:
- estabelece critérios e prazos para a atuação do FGC;
- cria mecanismo de antecipação das contribuições ordinárias das instituições financeiras para a recomposição de reservas; e
- reforça regras de governança e transparência.
Garantias e dirigentes
O projeto determina ainda que o FGC inicie o pagamento das garantias em até três dias úteis após o recebimento das informações validadas.
Além disso, prevê:
- mandato fixo para dirigentes;
- regras sobre conflito de interesses;
- auditoria independente; e
- prestação periódica de informações ao Congresso Nacional.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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