Comissão de Relações Exteriores ouve ministro Mauro Vieira nesta quarta-feira

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29 de setembro de 2025

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouvirá, nesta quarta-feira (1º), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convocado pela comissão para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos de sua pasta.

Um dos temas em pauta é a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, realizada em 3 de julho, em Buenos Aires. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), “tal comportamento abre um precedente institucional gravíssimo: transforma a política externa brasileira em ferramenta de militância ideológica, desvirtua sua função republicana e enfraquece nossa reputação diante de democracias consolidadas, organismos multilaterais e parceiros econômicos relevantes”.

O debate está marcado para as 9h30, no Plenário 3.

A iniciativa é dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcel van Hattem (Novo-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Marcos Pollon (PL-MS).

Veja a pauta completa

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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