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Comissão debate atuação das universidades estaduais e municipais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a atuação das universidades estaduais e municipais. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

A audiência atende a pedido do deputado Maurício Carvalho (União-RO). Segundo o parlamentar, essas instituições desempenham papel estratégico na oferta de ensino superior público e gratuito, sobretudo em regiões nas quais a presença de universidades federais é limitada.

Maurício Carvalho destaca que, além de ampliar o acesso à educação, as universidades estaduais e municipais contribuem para a formação de profissionais, a interiorização do conhecimento e o desenvolvimento regional. O deputado afirma que o fortalecimento dessas instituições depende de políticas de assistência estudantil e de financiamento adequado.

Ele lembra que o Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais (PNAEST) está em processo de descontinuação, o que exige a discussão de alternativas para garantir a permanência dos estudantes.

“A audiência pública busca promover o diálogo entre representantes das universidades, do governo federal e da sociedade civil, com vistas à construção de soluções conjuntas para a valorização da educação pública em todos os níveis e esferas da federação”, afirma.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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