POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho.
A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais.
Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial.
De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.
Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.
O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.
A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.
A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.
Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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