POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate o futuro do sistema dutoviário no Brasil
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (14), audiência pública para discutir o sistema dutoviário nacional, com foco na infraestrutura, regulação e potencial de expansão para o transporte de petróleo e seus derivados, gás natural e etanol.
O debate tem como objetivo avaliar os desafios logísticos, os impactos econômicos e ambientais, e as oportunidades de integração modal que possam fortalecer a matriz de transporte brasileira.
A audiência foi solicitada pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas.
Para Cristino, o sistema dutoviário nacional constitui infraestrutura fundamental para o transporte de diversos produtos em atividades consideradas essenciais, de forma a garantir eficiência, segurança e menor impacto ambiental em comparação a outros meios de transporte.
“Apesar de os dutos serem considerados um meio de transporte relativamente mais seguro, eles não estão imunes a riscos de vazamentos e danos a pessoas e ao meio ambiente”, afirma o deputado. “Nesse sentido, pretendemos discutir, na audiência pública, os riscos da atividade, o estado de manutenção das estruturas e as estratégias de mitigação de impactos em comunidades e ecossistemas.”
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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