POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir a oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O debate está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido.
A audiência atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, o objetivo é colher subsídios para o aprimoramento legislativo e garantir a inclusão social e educacional das pessoas surdas no Brasil.
Nely Aquino acrescenta que o ensino de Libras não deve ser entendido como mera disciplina adicional, mas como parte estruturante do processo educacional de estudantes surdos.
“A Libras deve ser ofertada como primeira língua nos ambientes de educação bilíngue de surdos, com metodologias específicas, professores fluentes e, preferencialmente, surdos, que funcionem como modelos linguísticos e identitários. A Língua Portuguesa, por sua vez, deve ser ensinada como segunda língua, na modalidade escrita”, afirma.
Da redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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