POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público.
A reunião será realizada no Auditório Nereu Ramos, às 16h30.
O debate atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa são amplas e complexas e têm como orientação um ajuste fiscal permanente, com impactos diretos na organização das administrações públicas federal, estadual e municipal.
Alice Portugal ressalta que as mudanças sugeridas atingem temas como concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade.
A parlamentar destaca que as medidas podem alterar de forma profunda a estrutura do serviço público ao estabelecer a necessidade de dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas e definição de carreiras transversais.
A deputada acrescenta que o debate também envolve a proposta de tabela remuneratória unificada, a vedação de gratificações por categoria ou tempo de serviço e a limitação de cargos comissionados a 5% do total, podendo alcançar 10% em situações justificadas.
“Pelo elenco de mudanças sugeridas e pela gravidade com que afetam todo o serviço público, acredito que é dever desta comissão discutir as propostas que tratam da reforma administrativa”, afirma Alice Portugal.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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