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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate situação de rodovia inacabada no norte do país

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) sobre a situação da BR-210. A rodovia, projetada para ligar Roraima, Pará e Amapá, nunca foi concluída.

O debate atende a pedido do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e está marcado para as 10 horas, no plenário 12.

Segundo o parlamentar, a pavimentação da BR-210, conhecida como Perimetral Norte, é necessária para garantir o desenvolvimento da região.

Dener lembra que a rodovia foi concebida na década de 1970 com o objetivo de integrar a Região Norte e fortalecer o comércio interamericano, mas, até hoje, somente alguns trechos foram implantados.

“Solicitamos a retomada das discussões sobre a pavimentação da BR-210, a fim de garantir o desenvolvimento daquela região”, diz o deputado.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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