POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate soluções para o trânsito em trecho da BR-101, em Palhoça (SC)
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para tratar de soluções para o trânsito no trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, Santa Catarina.
O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) e está marcado para as 16 horas, no plenário 5.
Segundo o parlamentar, o objetivo é buscar alternativas para resolver um dos principais gargalos logísticos do Sul do País, com reflexos sobre o escoamento da produção industrial, o setor de serviços, o turismo e a mobilidade regional. O trecho tem muitos acidentes, congestionamentos e deslizamentos de terra.
Luiz Fernando Vampiro acrescenta ainda que as indefinições acerca da execução do contrato de concessão da BR-101 impactam diretamente a atratividade de investimentos, a segurança jurídica e a qualidade dos serviços prestados à população e ao setor produtivo.
“A solução definitiva para esse ponto crítico, seja por meio de um contorno rodoviário ou por projeto de túnel, exige ampla discussão com os órgãos públicos competentes, a concessionária responsável e a sociedade civil”, afirma.
“A audiência visa buscar uma solução para o tráfego no Morro dos Cavalos, avaliar o contrato de concessão da rodovia e os impactos econômicos para a região, de modo a conciliar desenvolvimento econômico, eficiência logística, proteção ambiental e respeito às comunidades locais”, diz o deputado
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez
Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado.
O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos membros das Forças Armadas e já é garantido em vários estados. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), dá o exemplo de seu estado, onde uma lei de 2014 já beneficia com a remuneração do grau hierárquico superior os militares da ativa ou da reserva remunerada que forem considerados definitivamente incapazes.
Randolfe acrescenta, na justificação de seu projeto, que a Lei 13.954, de 2019, assegurou a simetria entre as regras dos militares das Forças Armadas e as dos militares estaduais. No entanto, a mesma norma só garante aos PMs e bombeiros reformados por invalidez a remuneração da patente que possuírem na ocasião da transferência para a inatividade. O senador busca, em seu projeto, desfazer esse conflito.
“É necessário e justo que seja assegurado aos militares estaduais que defendem a sociedade e o cidadão, com o risco de suas vidas e sua saúde, o direito de auferirem proventos superiores aos que recebiam durante seu tempo de ativa, nos casos em que se tornem incapacitados justamente em razão da nobre função e missão que exercem”, concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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