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POLÍTICA NACIONAL

Comissão discute medicina baseada em evidência e judicialização da saúde

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir a judicialização da saúde no Brasil sob a ótica da medicina baseada em evidências.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 7, e será interativo.

O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP). Segundo ela, o objetivo é discutir como o aumento de ações judiciais na área da saúde afeta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos privados.

Ainda conforme a deputada, a judicialização causa aumento dos gastos em saúde sem análise adequada de custo-efetividade, ou seja, se o investimento em determinado tratamento é compatível com os benefícios oferecidos em relação às terapias já cobertas.

Ela cita estudo do Insper, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou aumento de 130% nas ações judiciais sobre saúde entre 2008 e 2017, enquanto o total de processos cresceu 50%. Em 2016, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,6 bilhão com demandas judiciais.

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Adriana Ventura acrescenta que a tendência é semelhante no setor privado. Em 2023, o número de ações contra planos de saúde chegou a 234.111, um aumento de 60% em relação a 2020. Os gastos com a judicialização na saúde privada somaram R$ 5,5 bilhões em 2023.

“Grande parte dessas ações são movidas por cidadãos e consumidores em busca de cobertura para tratamentos que sequer foram incorporados ao SUS ou ao rol da ANS, por vezes sem registro sanitário e evidências robustas de segurança e eficácia para o tratamento de doenças”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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