A Comissão Temporária destinada a analisar o projeto que atualiza o Código Civil fará audiência pública nesta quinta-feira (23), às 10h, para dar continuidade às discussões sobre a parte geral e de direito digital do texto.

O PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera cerca de 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos no Código Civil, cuja última revisão está em vigor desde 2002. A proposta foi elaborada a partir do anteprojeto construído em 2024 por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O projeto busca modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica. Entre as iniciativas, a comissão discute a inserção de um livro de direito digital no novo Código.

O colegiado, formado por 11 titulares e igual número de suplentes, é presidido por Pacheco e tem o senador Efraim Filho (União-PB) como vice-presidente. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Confirmaram presença:

• defensora pública de Goiás, Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes;
• professor de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vicente de Paula Ataíde Jr.;
• professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dierle José Coelho Nunes;
• advogada e consultora jurídica em processo legislativo Layla Abdo Ribeiro de Andrada; e 
• juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado