POLÍTICA NACIONAL
Comissão vota parecer sobre repasses federais a municípios nesta quarta-feira
POLÍTICA NACIONAL
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19 aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue em março de cada ano.
Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje vigente.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate fiscalização de contratos de concessão de rodovias federais
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais.
O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.
Segundo o deputado, a audiência integra o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2026), aprovado em março, que definiu a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais como um dos temas prioritários para acompanhamento pela comissão neste ano. O plano orienta as ações de fiscalização e auditoria da comissão durante o ano.
“A audiência pública permitirá ao colegiado ter conhecimento sobre informações relevantes em relação ao tema objeto da audiência, de modo a instruir os trabalhos que serão levados a cabo no bojo do PAFC 2026”, afirma Solla, que é o relator do plano.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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