POLÍTICA NACIONAL
Confúcio Moura faz alerta sobre crimes digitais contra crianças e adolescentes
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (1º), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chamou a atenção para os crimes digitais e a exposição de crianças e adolescentes a ambientes virtuais sem regulação. Ele citou reportagem do programa Fantástico que mostrou hackers utilizando dados e informações sobre menores.
— Esses hackers, especializados em invadir estruturas do Estado, buscar dados judiciais e coletar todo tipo de informação, têm uma capacidade assustadora. Eles utilizam essas informações para extorquir dinheiro, expor crianças ao ridículo, incentivar a pedofilia e promover outros crimes altamente perigosos. Por isso, considerei a reportagem extremamente importante e esclarecedora, para que as famílias possam controlar e orientar seus filhos — afirmou.
Nesse contexto, o senador destacou a importância da proposta que prevê mecanismos de proteção para menores em ambientes digitais. Esse texto (o substitutivo da Câmara ao PL 2.628/2022) teve origem em projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já foi aprovado pelo Congresso Nacional, faltando apenas a sanção da Presidência da República para ser transformado em lei.
Confúcio Moura também lembrou que está em tramitação no Senado um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.518/2025, que proíbe propagandas não educativas durante os intervalos de jogos on-line destinados ao público infanti. Ele destacou que sua proposta prevê multas de até R$ 50 milhões.
— Não se trata de culpar as famílias, mas de protegê-las junto com as crianças. Precisamos garantir um ambiente digital, inevitável no mundo contemporâneo, que seja um espaço minimamente seguro, livre de armadilhas, manipulações e abusos contra a infância. Sem políticas públicas que garantam creches de qualidade, escolas integrais, espaços de lazer comunitário e apoio social, estaremos apenas enxugando gelo. A tecnologia, por si só, não é a inimiga. Ela pode ser aliada, ferramenta de aprendizado, de conexão, de oportunidades, mas, sem regulação adequada e sem o amparo humano necessário, pode-se tornar uma ameaça silenciosa à infância — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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