POLÍTICA NACIONAL
Congresso celebra 100 anos do Grupo Globo com elogios ao papel da imprensa
POLÍTICA NACIONAL
O Congresso Nacional promoveu na manhã desta quinta-feira (21) uma sessão solene para celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo. A solenidade aconteceu no Plenário do Senado Federal. As autoridades e personalidades presentes usaram a oportunidade para destacar a importância do papel da imprensa e a influência cultural dos meios de comunicação da Globo.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou o compromisso da empresa com o jornalismo e ressaltou o papel de cidadania do grupo ao longo das décadas.
— Nós, brasileiros e brasileiras de todas as idades, de todas as regiões, aprendemos a confiar no jornalismo das Organizações Globo, nos princípios editoriais do Grupo Globo. Essa confiança não foi construída por acaso, mas pela responsabilidade que o grupo sempre assumiu ao exercer o seu papel de informar. O jornalismo, quando exercido com responsabilidade, dá voz aos que não podem falar, esclarece os fatos diante da confusão e serve de ponte entre a realidade do país e cada cidadão — disse Davi.
Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) foram autores do requerimento para a homenagem, que também foi assinado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Segundo os parlamentares, a solenidade reforça as funções política, educacional e civilizatória da circulação de informações por meio da imprensa.
— Nesses 100 anos de trajetória, todos os acontecimentos relevantes de nossa nação, felizes ou tristes, tiveram a participação ativa do Grupo Globo, sendo este, inclusive, o instrumento para levar aos lares de cada um dos brasileiros a informação correta — declarou Pacheco.
A sessão teve participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; do presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo, João Roberto Marinho; e de membros do elenco de atores, apresentadores e jornalistas da Globo.
Globo
O Grupo Globo teve início em 1925, quando o jornalista Irineu Marinho fundou no Rio de Janeiro o jornal impresso O Globo. Hoje, é o maior conglomerado de comunicação da América Latina. Além do jornal, o grupo inclui a TV Globo — inaugurada em abril de 1965 —, emissoras de rádio, portais de internet, serviço de streaming, editora, produtora de filmes e fundação social.
João Roberto Marinho, que é neto de Irineu Marinho, se disse emocionado com as palavras dos participantes da solenidade. Ele ressaltou que imprensa e Parlamento têm papeis distintos: enquanto os senadores e deputados debatem leis, fiscalizam os Poderes e produzem consensos que apontam caminhos para o país, a Globo informa esses caminhos, mostra os debates e registra as decisões para os cidadãos.
— Essa dinâmica de lado a lado nem sempre é compreendida de forma tranquila por todos o tempo todo, e isso não assusta nem deve nos assustar. Nem o Congresso é imune a críticas, nem a imprensa está acima dela. Mas a crítica não exclui o reconhecimento de valor. Ao contrário: é porque reconhecemos a importância de cada um que nos cobramos mutuamente, sempre em nome do interesse público.
Um vídeo institucional produzido pela TV Globo especialmente para a solenidade foi exibido, mostrando parte da história do grupo e alguns produtos jornalísticos e de entretenimento.
Importância
Para Hugo Motta, a homenagem do Congresso Nacional significa, sobretudo, a oportunidade de reafirmar “valores que sustentam a vida democrática” do país. Segundo o presidente da Câmara, a trajetória do Grupo Globo se confunde com a própria evolução da comunicação no Brasil.
— O capítulo dedicado à comunicação social em nossa Constituição estabelece, com clareza, que a imprensa livre e plural é um pilar da democracia brasileira e um instrumento indispensável à cidadania. Ao refletirmos sobre a trajetória da Rede Globo de Televisão, não nos debruçamos apenas sobre a história de uma empresa de comunicação, mas sobre um fenômeno cultural que atravessa décadas e que se inscreve de forma indelével na formação da identidade brasileira contemporânea.
O senador Randolfe Rodrigues disse que a presença dos veículos de comunicação Globo nas casas dos brasileiros torna cada uma das personalidades, artistas e apresentadores “membros das próprias famílias”. Além disso, destacou o papel da TV em momentos históricos, como a pandemia de covid-19, ressaltando que “não existem dois lados quando se está em jogo a apologia à morte e a defesa da vida”. Randolfe também enalteceu a atuação de Roberto Marinho — filho de Irineu, pai de João Roberto e presidente do Grupo Globo por quase 70 anos
O deputado Luiz Fernando Faria considerou o Grupo Globo um dos maiores símbolos da comunicação brasileira e apontou a TV Globo como a emissora mais influente do país.
— Seja pela dramaturgia, entretenimento, esporte, o conglomerado da mídia percorreu caminhos que se entrelaçam com a própria trajetória do Brasil. Suas novelas marcaram gerações, seus programas jornalísticos pautaram debates de interesse público e suas transmissões esportivas uniram milhões de brasileiros em torno da emoção coletiva — discursou.
Na opinião do ministro Frederico Siqueira, o Grupo Globo construiu uma reputação baseada no jornalismo profissional, na produção cultural e no compromisso com a informação de qualidade.
— A celebração [do Congresso Nacional] não reconhece apenas a força desse grupo de comunicação, mas o impacto de sua atuação no desenvolvimento das telecomunicações e da radiodifusão no Brasil — declarou.
Diversos senadores e deputados participaram da solenidade, que teve a Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira interpretando canções como Tema da Vitória — usada nas transmissões da Fórmula 1 — e Tieta, de Luiz Caldas, música de abertura da novela de mesmo nome (1989-1990).
O evento também teve a presença de representantes das Embaixadas de Angola, Áustria, China, Palestina e União Europeia e de personalidades como o apresentador Marcos Mion, o narrador Luís Roberto, os jornalistas Poliana Abritta, Zileide Silva e Heraldo Pereira e os artistas Tony Ramos, Lília Cabral, Taís Araújo e Mariana Ximenes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação
A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.
Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.
A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação.
A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.
Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.
O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.
Prisão
Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.
Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.
Eleitores
A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.
Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.
Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).
O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).
Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:
- flagrante delito;
- sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
- desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).
Mesários e fiscais
Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.
Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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