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Conselho de Comunicação Social alerta para violência contra jornalistas

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Integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) e debatedores convidados alertaram, em reunião na segunda-feira (4), para as ameaças sofridas por jornalistas. A reunião também destacou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.

Para a presidente do colegiado, Patrícia Blanco, a data serve para ressaltar as preocupações dos profissionais de comunicação, que “sofrem e vêm sofrendo violências diárias de todos os tipos”.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, destacou a melhoria da posição do Brasil no ranking mundial de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras. Para ele, a melhora é uma conquista da sociedade, mas deve ser motivo de “comemoração comedida”.

Brant disse considerar necessária a participação do Brasil em uma agenda global de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio. Ele defendeu um ambiente regulatório capaz de proteger e promover a liberdade de imprensa. Citou o ambiente digital como capaz de pôr em risco a sustentabilidade das empresas de mídia.

Governança digital
O coordenador do setor de Comunicação e Informação da Unesco, Adauto Soares, apontou desafios na governança do ambiente digital, como a disseminação acelerada de desinformação e os discursos de ódio.

Ele observou que o índice mundial de liberdade de expressão, medido pela Unesco, caiu 10% desde 2012.

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Segundo Soares, a entidade internacional está preocupada com a falta de segurança dos jornalistas e a impunidade em casos de crimes contra profissionais de imprensa.

“Esses dados precisam ser lidos com atenção. Eles dizem respeito à qualidade do debate público, à confiança social, à segurança de quem informa e à capacidade da sociedade de tomar decisões com base em informações confiáveis”, disse.

Assédio judicial 
Representando as organizações Repórteres Sem Fronteiras e Coalizão em Defesa do Jornalismo, Bia Barbosa repercutiu dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que apontaram, em 2024, 144 casos de agressões a profissionais de comunicação no Brasil.

Ela alertou para o aumento dos casos de assédio judicial contra jornalistas. A expressão se refere ao uso do Poder Judiciário como forma de perseguição e intimidação. Segundo ela, o problema ocorre principalmente fora dos grandes centros e pode se agravar na campanha eleitoral deste ano.

“A gente está falando de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, juízes e senadores agindo contra jornalistas, visando silenciar o trabalho da imprensa”, declarou.

Violência
A jornalista Basília Rodrigues disse não saber se há motivo para comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, diante das várias formas de violência a que os profissionais estão expostos.

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“Ser um bom jornalista é cuidar das informações, é prezar pela isenção, por ouvir todos os lados, dentro do possível. E, de uns tempos para cá, valores como liberdade, verdade e democracia acabaram sendo utilizados politicamente por todos os lados, das piores formas possíveis”, afirmou.

Conselheiros
Os conselheiros também manifestaram preocupação quanto à liberdade de imprensa. Rita Freire associou o declínio do índice de liberdade de imprensa nos Estados Unidos ao ímpeto da “extrema direita” de sufocar o debate e reescrever a História.

Flavio Lara Resende pediu atenção ao impacto da inteligência artificial na campanha eleitoral.

Paulo Zocchi denunciou a atuação no Brasil de plataformas digitais estrangeiras, que não são tipificadas como empresas de comunicação e não controlam a violência contra jornalistas.

Carlos Magno pediu ao CCS vigilância diante das agressões sofridas pelos profissionais.

A vice-presidente do colegiado, Angela Cignachi, salientou a importância da imprensa como testemunha da história. Afirmou que a liberdade de expressão sofre ataques tanto de governos de esquerda quanto de direita.

Rafael Soriano defendeu a liberdade dos órgãos de imprensa regionais e condenou o assédio judicial contra jornalistas.

Da Agência Senado – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Cursos do ILB estão abertos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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Os cursos a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) estão disponíveis a toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por meio da plataforma Saberes. O acesso é possível graças a uma adaptação na página que permite o registro dos documentos de identificação dos países da CPLP.

— Este é um programa aberto, um programa que leva os conhecimentos do Senado Federal para o mundo — destacou a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

A iniciativa marca o Dia Mundial da Língua Portuguesa e ocorre no ano em que a CPLP celebra 30 anos de criação. Disponível há dois meses, os cursos já registra m313 inscrições de pessoas da comunidade lusófona. O acesso aos cursos é totalmente gratuito e on-line.

Áreas de conhecimento

Estão disponíveis 35 cursos sem tutoria, que totalizam mais de 1.170 horas de carga horária, todos com emissão de certificado. As formações, com duração média de 40 horas, estão distribuídas em seis áreas de conhecimento: equidade e direitos humanos; direito e legislação; gestão e administração pública; doutrina política; desenvolvimento pessoal e profissional; cerimonial e protocolo.

O catálogo reúne desde cursos de aplicação prática imediata, voltados ao aperfeiçoamento de equipes — como Desenvolvimento de Equipes, Excelência no Atendimento e Gestão Estratégica com foco na Administração Pública — até cursos de aprofundamento teórico, destinados a estudantes, acadêmicos e demais interessados nas áreas de doutrina política e política contemporânea.

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Cooperação internacional

Embora parte do conteúdo seja referente ao Parlamento brasileiro e aborde fundamentos da legislação nacional — como o processo legislativo, as licitações, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial —, os temas tratados podem servir de referência para debates nos parlamentos e governos dos países da CPLP.

— É mais uma contribuição do Senado e do Brasil às nações irmãs, para a ampliação e distribuição do conhecimento entre os povos — afirmou Ilana Trombka.

O diretor do ILB, Nilo Bairros, destaca o alinhamento da ação com a missão institucional da escola.

— Oferecer os cursos da plataforma Saberes aos colegas da CPLP atende a um princípio do ILB, que é trabalhar continuamente para oferecer mais e melhores oportunidades de extensão de ensino — ressaltou.

Como se inscrever

Os cursos a distância sem tutoria do ILB são abertos a toda a sociedade. Para escolher um curso, é preciso fazer um cadastro na plataforma Saberes. O passo a passo é simples:

  1. Clique em “Cadastre-se”, localizado no bloco “Acesso”, à direita da tela.
  2. Preencha as informações solicitadas e, ao final da página, clique em “Criar minha conta”.
  3. Uma mensagem será enviada ao endereço eletrônico informado para que o cadastro seja confirmado.
  4. Após a confirmação, acesse a plataforma, escolha o curso e efetive a matrícula.
  5. Será enviada uma mensagem confirmando a matrícula no curso.
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O Saberes é o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do ILB, baseado na plataforma Moodle. É por meio desse acesso que os  estudantes têm acesso aos conteúdos das aulas, realizam as atividades, enviam e recebem mensagens e têm acesso às notas e aos certificados.

Sobre a CPLP

Fundada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) completa 30 anos em 2026. O bloco atua como foro para o aprofundamento da amizade mútua, a cooperação e o diálogo político-diplomático entre as nações.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunindo cerca de 290 milhões de falantes da língua portuguesa espalhados pelo mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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