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POLÍTICA NACIONAL

Conselho de Ética designa relator de processo contra Eduardo Bolsonaro

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados designou nesta sexta-feira (26) o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para relatar o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O deputado do PL é acusado pelo PT de influenciar autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal envolvidos na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por golpe de Estado e outros crimes.

A partir de segunda-feira, Delegado Marcelo Freitas terá até dez dias úteis para apresentar parecer preliminar, pela admissibilidade ou arquivamento da representação. O parecer preliminar deverá ser votado pelo Conselho de Ética. Caso a decisão seja pelo arquivamento, ainda será possível um recurso ao Plenário. Se for pela admissibilidade, Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar defesa escrita em outros dez dias úteis, contados a partir da notificação. A notificação poderá ser por e-mail ou videoconferência.

Delegado Marcelo Freitas foi escolhido a partir de uma lista tríplice, definida em sorteio, que também incluía os deputados Duda Salabert e Paulo Lemos. Segundo as regras do Conselho de Ética, o relator não pode ser do mesmo partido ou estado do deputado processado.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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