Conselho de Ética designa relator de processo contra Eduardo Bolsonaro

Publicados

26 de setembro de 2025

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados designou nesta sexta-feira (26) o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) para relatar o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O deputado do PL é acusado pelo PT de influenciar autoridades dos Estados Unidos para impor sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal envolvidos na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por golpe de Estado e outros crimes.

A partir de segunda-feira, Delegado Marcelo Freitas terá até dez dias úteis para apresentar parecer preliminar, pela admissibilidade ou arquivamento da representação. O parecer preliminar deverá ser votado pelo Conselho de Ética. Caso a decisão seja pelo arquivamento, ainda será possível um recurso ao Plenário. Se for pela admissibilidade, Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar defesa escrita em outros dez dias úteis, contados a partir da notificação. A notificação poderá ser por e-mail ou videoconferência.

Delegado Marcelo Freitas foi escolhido a partir de uma lista tríplice, definida em sorteio, que também incluía os deputados Duda Salabert e Paulo Lemos. Segundo as regras do Conselho de Ética, o relator não pode ser do mesmo partido ou estado do deputado processado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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