POLÍTICA NACIONAL
Conselho faz novo sorteio para relator de processo contra André Janones
POLÍTICA NACIONAL
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União-SC), sorteou nesta terça-feira (19) três nomes para relatar a Representação 3/25, contra o deputado André Janones (Avante-MG). O relator será designado posteriormente a partir de uma lista tríplice com os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Acácio Favacho (MDB-AP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).
No início do mês, o Conselho de Ética havia sorteado outros três deputados para relatoria – Julio Arcoverde (PP-PI), AJ Albuquerque (PP-CE) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). No entanto, todos solicitaram a retirada de seus nomes da lista.
Segundo os critérios para escolha, o relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou federação partidária do representado ou à legenda autora da representação. Neste caso, a representação é da Mesa Diretora.
Mensagens ofensivas
Na Representação 3/25, André Janones é acusado de proferir manifestações ofensivas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto este discursava na tribuna em julho. André Janones foi punido com a suspensão do mandato por três meses e ficará afastado até 12 de outubro.
André Janones é alvo de outras cinco representaçõesno Conselho de Ética, todas de autoria do PL.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).
Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.
Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.
A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes
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