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COP 30: Deputados defendem justiça climática e cobram financiamento internacional

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Deputados que participam da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), cobraram o cumprimento das metas de financiamento internacional para ações contra a crise climática.

Nos debates desta quinta-feira (13), eles destacaram que enfrentar a emergência climática requer justiça social, proteção aos povos tradicionais e combate ao racismo ambiental.

A delegação da Câmara dos Deputados defendeu que os países desenvolvidos, principais responsáveis históricos pelas emissões de gases de efeito estufa, devem financiar e transferir tecnologia para países em desenvolvimento, como o Brasil.

Justiça climática e reparação
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a crise climática afeta de forma desigual os mais vulneráveis.

“Não existe crise climática separada da crise social. Os mais afetados são os povos indígenas, a população negra e as pessoas que vivem nas periferias. Precisamos de reparação climática”, disse.

A deputada Dandara (PT-MG) relacionou o tema à pauta racial. “Debater o clima é debater o racismo ambiental. As mulheres negras são as mais impactadas e devem estar no centro das soluções, com acesso a financiamento e tecnologia”, afirmou.

Hermes Caruzo/COP30
Benedita da Silva e Célia Xakriabá durante o painel na COP30

Amazônia e bioeconomia
A realização da COP 30 na Amazônia foi destacada como oportunidade para fortalecer a bioeconomia e proteger os povos da floresta.

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A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a importância de Belém sediar o evento. “A COP em Belém coloca a Amazônia no centro do mundo. Mas precisamos garantir que os povos da floresta, especialmente as mulheres negras e indígenas, sejam protagonistas e beneficiários das decisões”, afirmou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu cooperação internacional com respeito à soberania nacional. “O Brasil precisa de parceiros para investimento em ciência, tecnologia e inovação. Queremos desenvolver a bioeconomia de forma sustentável e não sermos apenas fornecedores de matérias-primas”, disse.

Financiamento e transição energética
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para a falta de recursos que compromete setores como saúde e infraestrutura.

“A emergência climática já é uma emergência de saúde pública, com impactos diretos na vida das pessoas. Precisamos de financiamento global para adaptar nossos sistemas e transferir tecnologia limpa com agilidade”, afirmou.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu que a transição para energias renováveis seja socialmente inclusiva.

“A transição energética é fundamental, mas deve ser justa. Os benefícios das energias solar e eólica precisam chegar às comunidades locais, gerando emprego e renda”, destacou.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou que o Brasil tem capacidade de desenvolver soluções e políticas públicas para adaptação climática, como jardins de chuva e habitações adequadas a cada território e clima. Ela ressaltou, no entanto, que essas iniciativas dependem de financiamento internacional efetivo, que deve alcançar todas as regiões e populações, e não apenas os grandes empreendimentos.

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Modelos de agricultura
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu o papel da produção agrícola sustentável.

“O agronegócio brasileiro que produz com sustentabilidade é parte da solução. Temos tecnologia reconhecida para agricultura de baixo carbono. É preciso separar o produtor legal do desmatamento ilegal”, afirmou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a relevância da agricultura familiar.
“A segurança alimentar do planeta passa pela agricultura familiar e pela agroecologia. Esse modelo resiste ao clima e produz comida saudável. Precisamos de crédito e assistência técnica para o pequeno produtor”, disse.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou as soluções baseadas apenas no mercado.
“Não podemos cair na armadilha dos mercados de carbono como a única solução. Isso permite que países ricos continuem poluindo. A mudança deve ser estrutural no modelo energético e de consumo global”, concluiu.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

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A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.

As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.

Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.

— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.

Reforma tributária

O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.

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— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.

Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.

— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.

Proteção

A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.

Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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