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CPI do Crime Organizado debate aliciamento de adolescentes na terça

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A CPI do Crime Organizado deve ouvir na terça-feira (10), a partir das 9h, a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A magistrada foi convidada para prestar informações sobre criminalidade organizada e segurança pública. 

O convite (REQ 20/2025 – CPICrime) foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A comissão busca reunir informações e análises sobre a atuação de organizações criminosas, especialmente no que envolve o recrutamento de jovens e adolescentes. 

O requerimento lembra que a juíza tem cerca de 20 anos de atuação na área da infância e juventude e já analisou diversos casos com o envolvimento de menores infratores. A experiência da magistrada pode contribuir para o debate sobre a participação de adolescentes em estruturas ligadas ao crime organizado, afirma o convite.  

Rogério também destaca que o depoimento pode ajudar os senadores a compreender como ocorre o aliciamento de jovens por organizações criminosas. Entre os pontos que devem ser discutidos estão estratégias de recrutamento, também por meios digitais, e o perfil de adolescentes envolvidos em práticas criminosas.  

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A comissão também pretende abordar fatores relacionados ao tema, como a relação entre evasão escolar e criminalidade, a atuação de crimes digitais como porta de entrada para atividades ilícitas e possíveis lacunas legislativas e operacionais no enfrentamento ao problema. 

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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