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CPI vota requerimentos e ouve parentes do ‘Careca do INSS’

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A CPMI do INSS fará na quinta-feira (17) reunião para a votação de requerimentos e para a oitiva de seis depoentes. Ao todo, são 179 requerimentos na pauta, com pedidos de informação e de novas convocações. Os depoimentos são de testemunhas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e ao empresário Maurício Camisotti, ambos presos em operação por fraudes em descontos em benefícios previdenciários. 

A reunião, marcada para as 9h, será dividida em duas partes, a primeira para a votação de requerimentos e a segunda para a oitiva das seis testemunhas. Os convocados são:

  • esposa e sócia em empresas do “Careca do INSS”, Tania Carvalho dos Santos, 
  • filho e sócio em empresas do “Careca do INSS”, Romeu Carvalho Antunes,
  • sócio do “Careca do INSS” Rubens Oliveira Costa, 
  • sócio do “Careca do INSS” Milton Salvador de Almeida Junior, 
  • esposa de Camisotti e sócia de uma das empresas que trabalharam na modernização dos sistemas de Previdência, Cecília Montalvão,
  • advogado Nelson Wilians, que tem transações bancárias suspeitas com Camisotti.
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Requerimentos

Na primeira parte da reunião, serão analisados requerimentos, que englobam desde pedidos de informação à convocação de pessoas ligadas ao INSS e a associações suspeitas de irregularidades na gestão e descontos indevidos de benefícios previdenciários.

Um dos requerimentos (REQ 1.535/2025) é para que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça forneça a listagem de senadores e deputados que tenham o nome envolvido na Operação sem Desconto ou que constem como investigados de inquéritos em geral sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Outro pedido na pauta (REQ 1.811/2025) é para a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para que preste esclarecimentos sobre o acordo interinstitucional de conciliação para viabilizar o ressarcimento das vítimas de descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Também há pedidos de cópias de inquéritos sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios, de convocação de delegados e de cessão de mais um agente da Polícia Federal com experiência em investigações de alta complexidade  para prestar apoio técnico investigativo à comissão.

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Outros pedidos na pauta são para a convocação do ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Bruno Bianco Leal e para a convocação de dirigentes de associações e outras entidades suspeitas de irregularidades na gestão e descontos indevidos de benefícios previdenciários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

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A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

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Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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