POLÍTICA NACIONAL
CPMI: Depoimento do “Careca do INSS” está marcado para próxima segunda
POLÍTICA NACIONAL
O depoimento do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes à CPMI do INSS está agendado para segunda-feira (15), a partir das 16h. Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (12), na investigação sobre o esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas. Mesmo com a prisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere o investigado para falar à comissão.
— Ele já estava convocado, já tinha sido intimado pela Polícia Legislativa e eu espero que [o STF] mantenha a ida dele, para que possa prestar esclarecimentos de como conseguiu, com tanta facilidade, roubar a Previdência brasileira, quem são os servidores envolvidos e quem são os políticos que tenham favorecido.
Nesta sexta, a Polícia Federal, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça, deflagrou a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos não autorizados no INSS. Na operação, além de Antunes, foi preso o empresário Maurício Camisotti, também convocado a depôr na CPMI.
A convocação do “Careca do INSS” foi uma das mais solicitadas pelos parlamentares. Ao todo, foram apresentados 14 requerimentos com esse objetivo, incluindo do próprio presidente da CPMI e do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Em um deles (REQ 35/2025), o senador Izalci Lucas (PL-DF), classifica a participação do convocado como “medida inarredável e de urgência” diante das investigações que, segundo o senador, posicionam o lobista como o “epicentro operacional” do esquema criminoso.
“Relatórios de inteligência financeira apontam uma movimentação atípica e colossal de recursos por parte do investigado. Tais cifras estratosféricas, incompatíveis com qualquer atividade lícita declarada, constituem evidência material robusta de seu protagonismo na arquitetura financeira de uma das maiores fraudes já perpetradas contra a seguridade social brasileira”, acrescenta Izalci no requerimento.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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