O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que as investigações conduzidas pelo colegiado entram neste momento na sua fase mais importante: a de apurar e identificar o núcleo político criminoso que deu sustentação para que as fraudes em descontos previdenciários ocorressem durante vários governos.

A afirmação foi feita no início da reunião desta quinta-feira (6), após críticas de parlamentares a editorial do jornal O Estado de SP, publicado na quarta-feira (5), que questiona a efetividade do trabalho da comissão parlamentar mista de inquérito. 

Na avaliação de Viana, a melhor resposta que a CPMI pode oferecer ao jornal é seguir investigando com paciência e determinação e apresentando resultados para os aposentados e pensionistas que foram lesados. Entre os resultados, ele citou a identificação e busca de punição para todos os núcleos envolvidos nos crimes praticados, especialmente o núcleo político.

— Nós estamos entrando na fase mais delicada, porque as operações, os depósitos, tudo isso já está muito bem delineado. Hoje se a gente quisesse acabar com a CPMI e fazer um relatório apontando quem roubou, nós já poderíamos fazer. Quando a gente senta e analisa, nós já temos aqui todo o núcleo criminoso operativo. Mas cadê o núcleo criminoso político? Cadê aqueles que indicaram? E eles receberam o quê pelas indicações para manter essas pessoas roubando os aposentados? Então faço um desafios senhores aqui: vamos provar que o editorial [do jornal] está errado pelos nossos resultados, não pelas nossas palavras. 

Pedido de proteção

Ainda no início da reunião, Carlos Viana decidiu deferir um pedido de proteção feito pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da CPMI. Duarte Jr. informou que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados contra o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), relatando uma suposta ameaça que teria ocorrido após o depoimento da última segunda-feira (3).  

— Essa ameaça ocorreu depois da reunião passada, em que nós recebemos aqui o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), e nós fizemos o questionamento (mesmo ele [Edson Araújo] sendo deputado estadual, mesmo ele sendo vice-presidente da CBPA, mesmo ele sendo filiado atualmente ao mesmo partido que eu), nós fizemos questionamento perguntando por qual razão a CBPA, após subtrair R$ 123 milhões da conta de aposentados e pensionistas, depositou mais de R$ 3,5 milhões na conta do Edson Araújo, pessoa física, e mais de R$1,5 milhão na conta dos seus assessores na Assembleia.

De acordo com Duarte Jr., Edson Araújo teria enviado a ele mensagens, por meio de WhatsApp, que soam como ameaça.

— Ele reafirmou que eu era “palhaço, irresponsável e incompetente” e disse que não tinha recebido nada de aposentado, e afirmou: “[…] nós ainda vamos nos encontrar”. Eu perguntei: “Você está me ameaçando?”. Ele disse: “Estou, por quê?”.

Com a decisão de Viana, o deputado deverá contar com escolta de proteção para ele e seus familiares.

— Nós vamos oficiar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que, junto à Polícia Legislativa, faça a proteção em Brasília, e para que a Polícia Federal possa fazer a proteção à família e ao nosso vice-presidente no Maranhão.

Próximos depoimentos 

O presidente anunciou que a última reunião da CPMI em 2025 será no dia 4 de dezembro e confirmou as datas dos próximos depoimentos.

Na segunda-feira (10), a CPMI ouvirá Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap). Segundo as investigações da Polícia Federal, a entidade teria movimentado irregularmente milhões de reais obtidos por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários. 

De acordo com os requerimentos aprovados na comissão, Delecrode faria parte do grupo conhecido como “jovens ricaços”, que mantém quatro entidades investigadas nas irregularidades: a Aasap, a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Anddap).

Na quinta-feira (13) está agendado o depoimento de André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Nas semanas seguintes, estão previstos os seguintes depoimentos:

• 17/11: Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS;
• 18/11: Cecília Rodrigues Mota, investigada pela PF como presidente de fachada de algumas associações que, segundo as investigações, teriam sido usadas no esquema de fraude;
• 24/11: Danilo Berndt Trento e Vinícius Ramos da Cruz. Segundo a PF, o empresário Trento teria atuado em conjunto com o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio de Oliveira Filho para desviar dinheiro das aposentadorias. Cruz é cunhado do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); 
• 27/11: Mauro Palombo Concílio, contador de diversas empresas suspeitas de envolvimento nas fraudes;
• 1º/12:  Wolney Queiroz, ministro da Previdência;
• 4/12: Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado